01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2020

Aconteceu na segunda-feira do Mês de Março (30) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, sem a presença de público devido a Pandemia do COVID-19, a 01ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura no ano de 2020.

No Expediente tivemos a discussão e votação de 01 Requerimento:

Requerimento Nº 26/2020, de autoria do edil Samuel de Melo (PSD), considerando a necessidade de esclarecer alguns pontos relevantes a administração publica no que se refere a epidemia de dengue que assola o município, aliado a pandemia mundial causada pelo Coronavirus (Covid-19), seja convocada a Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, Imaculada Conceição Magalhães, para que pessoalmente preste informações sobre os casos existentes, a previsão de numero de contaminados, e os meios que serão utilizados para evitar a contaminação dentre outros relacionados aos dois problemas de saúde acima descritos.

O Requerimento foi REJEITADO com 08 votos favoráveis, 06 votos contrários, e 02 ausências.

Na Ordem do Dia tivemos a votação de quatros Projetos:

Projeto de Lei Ordinária Nº 19/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), que dispõe sobre a proibição de execução de obras de construção do Recinto de Festas e do asfaltamento e Iluminação da Avenida Peixoto de Castro e dá outras providências.

O Projeto foi APROVADO com 12 votos favoráveis, 01 voto contrário, e 03 ausências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 22/2020, de autoria do edil Samuel de Melo (PSD), que dispõe sobre a Revogação da Lei Ordinária Municipal Nº 3.843 de 02 de maio de 2019.

O Projeto foi APROVADO com 12 votos favoráveis e 04 ausências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 23/2020, de autoria dos edis: Maurinho Fradique (MDB), Elcinho Vieira (PSB), Pedro da Vila Brito (PSDB), Careca Locadora (PSDB), Valdir da Funerária (Republicanos), Dr. Fábio Longuinho (PSD), Samuel de Melo (PSD), Lucia da Saúde (Republicanos), e, Cleber Maravilha (PSD), dispõe sobre a prorrogação no Município de Lorena, do prazo para pagamento dos tributos municipais e dá outras providencias.

O Projeto foi APROVADO com 04 ausências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 18/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

O Projeto foi APROVADO com 05 ausências

A próxima sessão acontecerá no dia 13 de Abril às 18 horas.

Departamento de Comunicação Social

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