Proposta cria mecanismo municipal para auxiliar produtores rurais na comprovação de prejuízos causados por interrupções no fornecimento de energia elétrica e em pedidos de ressarcimento junto à concessionária responsável
Em duas votações, a Câmara Municipal de Lorena aprovou, na sessão desta segunda-feira (18/5), o Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do vereador Bruno Camargo (PSD), criando o Programa Municipal de Registro e Compensação de Prejuízos decorrentes da interrupção no fornecimento de energia elétrica em propriedades rurais.
A proposta tem como objetivo proteger a produção agropecuária local diante das frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica na zona rural, situação que pode causar impactos diretos na produção agrícola, pecuária e agroindustrial do município. “Com o projeto de lei, a prefeitura oferecerá um mecanismo jurídico de orientação. O produtor não está sozinho, agora, quando for recorrer junto à EDP”, enfatizou o vereador.
De acordo com o projeto, o programa permitirá que produtores rurais registrem junto ao Município ocorrências de falta de energia que tenham resultado em prejuízos à produção rural. O registro poderá conter informações como data e duração da interrupção, tipo de atividade produtiva afetada, estimativa dos prejuízos ocasionados e documentos comprobatórios, quando houver.
Entre as finalidades da lei estão o registro das interrupções no fornecimento de energia elétrica em propriedades rurais, a identificação dos prejuízos causados à produção agrícola, pecuária ou agroindustrial, a promoção de maior transparência na prestação do serviço de energia elétrica na zona rural e o auxílio aos produtores em pedidos de compensação junto à concessionária responsável pelo fornecimento.
A medida também prevê que o governo local poderá consolidar os registros realizados e encaminhá-los periodicamente à concessionária de energia elétrica e aos órgãos reguladores competentes. Além disso, os levantamentos oficiais poderão ser utilizados pelos produtores rurais como documento auxiliar em solicitações de ressarcimento ou compensação, conforme a legislação e as normas da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
O projeto autoriza ainda o Poder Público Municipal a firmar termos de cooperação institucional com concessionárias de energia elétrica, cooperativas rurais, sindicatos rurais, órgãos de defesa do consumidor e demais instituições relacionadas ao setor. Outro ponto previsto é a possibilidade de divulgação periódica de relatórios públicos sobre a qualidade do fornecimento de energia elétrica na zona rural, com base nos registros realizados dentro do programa.
Bruno destacou que a produção rural depende diretamente do fornecimento contínuo de energia elétrica para atividades como ordenha, refrigeração de leite, irrigação, armazenamento e funcionamento de equipamentos. Ainda segundo ele, as interrupções frequentes na zona rural causam prejuízos econômicos significativos aos produtores, comprometendo a produção e a renda das famílias que vivem da atividade agrícola. “O produtor rural não estará mais sozinho quando recorrer à EDP Bandeirante para os seus prejuízos, principalmente os pequenos, porque a interrupção de energia por 12h, 24h ou 48h traz um prejuízo grande, especialmente para os pecuaristas, em especial os produtores de leite. A produção total é perdida”, observou.
Camargo explicou ainda que a iniciativa busca fortalecer a defesa dos produtores rurais por meio da criação de um mecanismo municipal de registro e transparência, auxiliando na comprovação de prejuízos e na busca por ressarcimento junto às concessionárias e órgãos reguladores. “A Prefeitura terá um mapa, depois que as informações chegarem, indicando qual região está tendo mais quedas de energia. Isso vai ajudar a EDP Bandeirante, principalmente na questão da manutenção da rede”, concluiu.
Entrevista (áudio):
O vereador Bruno Camargo (PSD) apresentou mais detalhes da lei, de sua autoria, aprovada em duas votações na sessão de segunda-feira (18/5).
Fotos: Allan Gonçalves/Câmara Municipal de Lorena
Entrevista: Divulgação/Câmara Municipal de Lorena
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