A Câmara de Lorena definiu os integrantes das Comissões Permanentes para o biênio 2019-2020. As nomeações foram feitas pelo Presidente Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), por indicação dos líderes de bancada, observando a representatividade proporcional partidária, conforme determina os artigos 52 e 56 do Regimento Interno da Câmara, através da Portaria Nº 07, de 30 de abril de 2019.
Confira a portaria:
PORTARIA Nº 07 – NOMEAÇÃO COMISSÃO
As Comissões Permanentes são dez, compostas cada uma de três membros, o que segue:
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Tem a função de manifestar-se quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental, e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todos os Projetos que tramitam pela Câmara, ressalvadas as propostas de Leis Orçamentárias e os pareceres do Tribunal de Contas.
Presidente: Élcio Vieira Junior (Elcinho Vieira)
Relator: Pedro Nogueira Barbosa Filho (Pedro da Vila Brito)
Relatora: Marcos Ramos da Silva (Marquinho Colchoaria Ramos)
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Compete examinar e emitir pareceres sobre Projetos de Lei relativos ao PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e a LOA (Lei Orçamentária Anual) e aos créditos adicionais; os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado, relativos à prestação de contas do Prefeito; proposições referentes a matéria tributária, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito público; proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e a remuneração dos Vereadores; as que, direta ou indiretamente, representem mutação patrimonial do Município.
Presidente: Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora)
Relator: Ana Lúcia da Silva Melo (Lúcia da Saúde)
Relator: Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo)
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos
Sua função é emitir parecer sobre todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município, Autarquias, Entidades Paraestatais e concessionárias de serviços públicos, e outras atividades administrativas ou privadas sujeitas à deliberação da Câmara.
Presidente: Ana Lúcia da Silva Melo (Lúcia da Saúde)
Relator: Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora)
Relator: Wander da Silva Pereira (Wandinho)
Comissão Permanente de Educação, Esportes, Cultura, Saúde e Assistência Social
Compete a ela emitir parecer sobre processos referentes à educação, ensino e artes, fomentação cultural, ao patrimônio histórico, políticas esportivas, à higiene e saúde pública e às obras assistenciais assim como as questões de relevância filantrópica e de desenvolvimento social no município.
Presidente: Ana Lucia Silva Mello (Lucia da Saúde)
Relator: Samuel Andrade de Melo (Samuel de Melo)
Relator: Anderson Aparecido Pinto (Careca da Locadora)
Comissão de Interesse Comunitário e Direitos Difusos
Dar encaminhamento às sugestões de proposições encaminhadas por entidades civis, como sindicatos, órgãos de classe, associações e organizações não-governamentais (ONGs); fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no município; promover estudos e debates sobre temas jurídicos, éticos, sociais de interesse da comunidade.
Presidente: Marcos Ramos da Silva (Marquinhos da Colchoaria Ramos)
Relator: Bruno Ribeiro (Bruninho)
Relator: Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos)
Comissão de Ética e Disciplina
É o órgão de consulta, instauração e instrução de processo disciplinar, competindo-lhe primar pelo decoro parlamentar e estimular a unidade entre a Edilidade, bem como zelar pelo estrito cumprimento do Regimento Interno e do Código de Ética Parlamentar.
Presidente: Pedro Nogueira Barbosa Filho (Pedro da Vila Brito)
Relator: Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira)
Relator: Anderson Aparecido Pinto (Careca da Locadora)
Comissão de Segurança Pública Municipal
Compete à Comissão de Segurança Pública, sem prejuízo de outras atribuições decorrentes de sua natureza institucional, realizar estudos e debates e tomar providências no sentido de acompanhar as políticas públicas direcionadas às questões da segurança e da violência urbana dentro do Município de Lorena, interagindo com o poder executivo municipal, estadual e federal nas questões referentes à matéria; monitorar a execução de planos e projetos relacionados à temática da segurança; realizar estudos sobre os problemas causados pela violência urbana, das questões, propondo, quando for o caso, soluções, alternativas e outras medidas; acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas correlatas à segurança urbana, à violência e matérias correlatas; as demais atribuições que são conferidas às Comissões pela Lei Orgânica do Município, de acordo com o artigo 29 da enfocada Lei.
Presidente: Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira)
Relator: Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo)
Relator: Washington Batista Cavalcante (Washington da Saúde)
Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio
Compete a esta Comissão examinar e emitir parecer sobre os processos referentes ao Meio Ambiente, matérias urbanísticas e rurais, em especial sobre: Flora, fauna, recursos naturais, saneamento, poluição, contaminação, radiação, ou qualquer outro que possa comprometer o equilíbrio ecológico ou degradação ambiental; cadastro territorial do Município, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento, uso e ocupação do solo; criação, organização, supressão, ou divisão do território em áreas administrativas; plano Diretor; atividades agrícolas, econômicas, e turísticas desenvolvidas no Município.
Presidente: Samuel Andrade de Melo (Samuel de Melo)
Relator:Anderson Aparecido Pinto (Careca da Locadora)
Relator: Ana Lucia Silva Mello (Lucia da Saúde)
Comissão de Interesses e Assuntos da Mulher
Emitir parecer sobre todos os assuntos de competência do gênero, promover estudos e fiscalização das políticas públicas referentes á mulher.
Presidente: Bruno Ribeiro (Bruninho)
Relator: Cleber Alexandre da Silva Santos (Cleber Maravilha)
Relator: Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira)
Comissão de Defesa e Direito dos Animais
Presidente: Fábio Henrique Matos (Fábio Matos)
Relator: Bruno Ribeiro (Bruninho)
Relator: Cleber Alexandre da Silva Santos (Cleber Maravilha)