Informações foram apresentadas em audiência pública, com a participação das equipes da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
A Câmara Municipal recebeu, na tarde desta segunda-feira (13/7), no plenário, uma audiência pública para alteração de três peças orçamentárias: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026.
A alteração ocorrerá devido à criação da ação programática específica para o FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura). O fundo foi instituído pela Lei Municipal nº 4.260/2025 e é destinado a apoiar ações de saneamento básico, ambiental e de infraestrutura no município. A atualização do PPA, da LDO e da LOA deste ano representa uma medida de natureza técnica e legal, indispensável para viabilizar a execução orçamentária das ações do fundo e assegurar que os investimentos previstos possam ser realizados em conformidade com a legislação vigente.
O encontro público foi presidido pelo vereador Bruno Camargo (PSD), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, e contou com a participação do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Júlio Bustamante; do secretário municipal de Manutenção e Serviços Urbanos e secretário municipal interino de Meio Ambiente, Lucas Mulinari; do secretário municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Olécio Peres da Silva; e do assessor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Dr. Fábio Longuinho.
Também participaram os vereadores Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira – PSD), Daniel Munduruku (PDT), Mauro Fradique (Maurinho Fradique – MDB), Dr. Patrick Dantas (PSD) e diversas assessorias parlamentares.
Lucas Mulinari explicou que a audiência foi necessária porque as mudanças nas peças orçamentárias impactarão a aquisição da futura área que receberá o aterro de resíduos sólidos e inertes. “Porque a chegada desse recurso não estava prevista no orçamento. Foram apresentadas algumas peças orçamentárias, que vão ser alteradas em decorrência da necessidade do município. Uma nova área para que seja realizado um novo aterro de inertes e construção civil na cidade, tendo em vista que o nosso aterro do bairro do Novo Horizonte está em situação de finalização e fechamento”.
Ainda de acordo com ele, será necessário um novo local para abrigar o aterro. Para a aquisição da área, serão utilizados recursos da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), previstos na concessão e na regulação estadual. “Será utilizado o recurso do contrato com a Sabesp para essa desapropriação. É um recurso que vai entrar trimestralmente para o município, de acordo com a contratualização. Os 4% vão ser divididos entre as cidades e Lorena receberá 4% a cada três meses. Vai receber o recurso da Sabesp, que pode ser investido em obras de drenagem, obras de saneamento básico e também no aterro de inertes”.
O secretário também informou que o governo municipal já identificou áreas com potencial para receber o novo aterro. “Já temos algumas áreas que estão em estudo ambiental para que o município possa fazer o processo de desapropriação e licenciamento com a agência ambiental e também com a Cetesb”.
A área deverá ser de aproximadamente 200 mil m², e o valor poderá ultrapassar R$ 2 milhões, ainda de acordo com Mulinari. “O valor previsto vai ser feita ainda análise com o setor Jurídico, com o setor de Administração da prefeitura, mas vai variar de R$ 2 milhões a R$ 2,5 milhões.”
Segundo as informações apresentadas na audiência pública, o futuro local será implantado na zona rural do município. “A legislação não permite que sejam criados aterros em zona urbana, todo o aterro de inertes, construção civil, aterro sanitário deve ser realizado, constituído na zona rural”.
Mulinari também disse que o processo de desapropriação da área destinada ao futuro aterro terá início ainda neste ano. “Vamos acertar ainda com o proprietário as formas de pagamento dentro do orçamento do município para que, nos próximos seis meses, o município possa estar iniciando o depósito, a destinação dos materiais nesse novo local, porque envolve uma preparação do local”.
Lucas ainda ressaltou que o aterro, atualmente localizado no Jardim Novo Horizonte, será desativado e deixará o bairro, atendendo a um anseio de décadas da comunidade local. “A saída é certa, necessária e vai acontecer até o final do mandato do prefeito Sylvio Ballerini”.
Durante o encontro público, o vereador Daniel Munduruku (PDT), presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, questionou a administração municipal sobre o prazo para a disponibilização dos recursos destinados à solução do aterro de inertes e de outras demandas relacionadas à infraestrutura da cidade. “O meu questionamento foi exatamente nessa direção: em que momento e em quanto tempo se pretende que esses recursos estejam disponíveis, tanto para resolver a questão do aterro de inertes, do Novo Horizonte, quanto para o restante da cidade. Porque é um fundo público para todas as questões ambientais que estão ligadas à cidade”.
Onde assistir?
A íntegra da audiência pública está disponível nas redes sociais do Legislativo Municipal e no YouTube (TV Câmara), no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=pBQrcslFdfE
Entrevistas (áudios):
O secretário municipal de Manutenção e Serviços Urbanos e secretário municipal interino de Meio Ambiente, Lucas Mulinari, apresentou mais detalhes da audiência pública.
Durante o encontro público, o vereador Daniel Munduruku (PDT), presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, questionou a administração municipal sobre o prazo para a disponibilização dos recursos destinados à solução do aterro de inertes e de outras demandas relacionadas à infraestrutura da cidade.
Fotos: Allan Gonçalves / Câmara Municipal de Lorena
Entrevistas: Divulgação / Câmara Municipal de Lorena
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