Proposta reforça a necessidade de equipamento para garantir o cumprimento da lei e proteção ao sossego público
A presidente da Câmara Municipal de Lorena, vereadora Dra. Élida Vieira (PODE), e o vereador Bruno Ribeiro (Bruninho Ribeiro – Republicanos), apresentaram, na sessão desta segunda-feira (22/9), uma Moção de Apelo, solicitando à prefeitura a aquisição de um decibelímetro, equipamento essencial para a fiscalização e aplicação da Lei Municipal nº 4.052/2022, que dispõe sobre o controle da poluição sonora causada por veículos automotores no município.
A iniciativa tem como objetivo sensibilizar a Administração Municipal quanto à necessidade urgente do instrumento, uma vez que a poluição sonora é uma das principais fontes de incômodo urbano, afetando diretamente a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população em áreas residenciais e comerciais. “Que realmente tenha eficácia e vigência à lei. Vamos impedir as motos com ruídos que estão causando um prejuízo enorme a todos os munícipes”, completou Dra. Élida.
O excesso de ruído, muitas vezes provocado por escapamentos adulterados e equipamentos sonoros em alto volume, configura violação ao direito ao sossego e à tranquilidade pública, conforme previsto na legislação vigente.
A eficácia da legislação local depende da existência de meios técnicos adequados para aferição dos níveis de ruído, tornando indispensável a utilização de um decibelímetro devidamente calibrado e certificado.
Sem esse equipamento, os agentes de fiscalização ficam impossibilitados de comprovar infrações e aplicar as penalidades cabíveis. “Portanto, a moção busca não apenas reforçar o cumprimento da legislação municipal, mas também promover a conscientização sobre a importância do respeito aos limites de emissão sonora, contribuindo para a construção de uma cidade mais harmônica, segura e saudável para todos os cidadãos”, destaca parte da justificativa.
Bruninho observou a importância da fiscalização da lei municipal. “Temos vivido momentos muito difíceis na atualidade, especialmente pela falta de fiscalização. Colocamos aqui uma minoria, porque entendemos que muitos motoboys agem de forma coerente, andando dentro da lei, mas uma minoria tem causado desconforto e desequilíbrio, afetando até mesmo a qualidade de vida. Essa situação está insustentável”.
Áudio (sonora):
O vereador Bruno Ribeiro (Republicanos) apresenta detalhes da Moção de Apelo.
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