Projeto de Lei está disponível na área Câmara Sem Papel, no site da Casa de Leis, será debatido em audiência pública realizada pelo Legislativo Municipal
Os moradores de Lorena podem consultar toda integralidade do Projeto de Lei (72/24), e seus anexos referentes às Diretrizes Orçamentárias de 2005, que será debatido em uma audiência pública, agendada para acontecer na quinta-feira (13), iniciando às 18h15, no plenário da Câmara. O encontro também será transmitido pelas redes sociais da Casa de Leis (Facebook e Youtube).
Totalizando 88 páginas, o PL de autoria da Prefeitura, está disponível no site do Legislativo Municipal, na área Câmara Sem Papel. Os interessados devem clicar no link Proposituras, inserir o número da lei, para ter acesso ao conteúdo no formato pdf.
As sugestões poderão ser encaminhadas de forma online, por meio da área do “e-Sic (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação) ao Cidadão” ou pelo “Fale Conosco”, ferramentas também disponíveis no site da Câmara. “É de suma importância a participação da população na construção da LDO, pois as diretrizes orçamentárias impactam diretamente na garantia de políticas públicas”, acrescentou a vereadora Wanessa Andréa, presidente da Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento.
A votação e a discussão da LDO do próximo ano, incluindo suas emendas ou modificações, deverão acontecer no início de julho em uma sessão única, antes do recesso parlamentar municipal. Após aprovada, será enviada ao Executivo para sanção do prefeito.
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