Câmara autoriza Prefeitura participar do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale

Projeto de Lei do Executivo foi aprovado em duas votações, nas sessões de Câmara desta segunda-feira, (20)

A cidade de Lorena, em breve, poderá fazer parte do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba. 

O Projeto de Lei (73/2024), elaborado pela Prefeitura, solicitando a inclusão do município na iniciativa regional, foi aprovado pelos vereadores em primeira e segunda votação, nas duas sessões de Câmara, realizadas nesta segunda-feira (20). Após aprovado, o PL será encaminhado para sanção do prefeito.

Instalada em São José dos Campos, a agência tem como principal objetivo a formulação de licenciamento ambiental e oferecer diretrizes aos consórcios públicos.

Atualmente, são 08 (oito) municípios consorciados como Bananal, Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca, Santo Antônio do Pinhal, São José e Tremembé.

De acordo com parte do projeto, o Executivo defende que a parceria objetiva, dentre outras ações, aperfeiçoar o sistema de licenciamento ambiental. “Queremos agilidade, transparência e eficiência no processo de licenciamento ambiental, bem como participar do marco legal do licenciamento ambiental de maneira abrangente”, destaca um trecho do Projeto de Lei.

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