Projeto de lei que amplia ações de prevenção à violência contra a mulher idosa é aprovado pela Câmara de Lorena

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Proposta do Agosto Lilás 60+, de autoria da vereadora e presidente Dra. Élida Vieira (Podemos), foi aprovada em primeira votação na sessão desta segunda-feira (14/9)

A proteção e a conscientização sobre a violência contra a mulher idosa passam a ganhar atenção específica nas ações do Agosto Lilás em Lorena. A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, na sessão desta segunda-feira (14/9), o Projeto de Lei nº 89/2026, de autoria da vereadora e presidente, Dra. Élida Vieira (Podemos), que institui as diretrizes da ação “Agosto Lilás 60+”, voltada à conscientização, prevenção e identificação das diferentes formas de violência praticadas contra mulheres com 60 anos ou mais.

A proposta integra a Campanha “Mês de Agosto Lilás” do município e busca ampliar a informação sobre situações de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, além de negligência e abandono. O texto também prevê ações voltadas à identificação precoce dessas situações e à divulgação dos direitos e dos mecanismos de proteção disponíveis às mulheres idosas.

As ações poderão abordar situações de violência nos ambientes doméstico, familiar e institucional, além de outras relações de convivência. “O objetivo do projeto é criar diretrizes dentro da campanha do Agosto Lilás, para conscientizar, prevenir e identificar a violência contra a mulher idosa. Além de ampliar essa conscientização sobre as diferentes formas de violência, é também identificar cedo situações de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral e combater a negligência e o abandono às mulheres idosas”, ressaltou Dra. Élida.

Entre os objetivos da ação estão ainda à divulgação dos canais oficiais de orientação, atendimento e denúncia, a conscientização de familiares, cuidadores e da comunidade sobre a importância do respeito à dignidade, autonomia, liberdade e integridade da mulher idosa, a identificação de situações de exploração ou abuso econômico e patrimonial e o estímulo à valorização da autonomia e do protagonismo da mulher durante o envelhecimento.

A proposta também estabelece quatro eixos que orientam a ação “Agosto Lilás 60+”: reconhecer, respeitar, orientar e proteger. Reconhecer as diferentes manifestações da violência. Respeitar a autonomia, a liberdade e a dignidade da mulher idosa. Orientar a vítima, seus familiares e a comunidade sobre direitos e canais oficiais de proteção. Proteger por meio da informação e da conscientização preventiva.

As ações preventivas, ainda de acordo com a Dra. Élida, deverão ser desenvolvidas pelo Governo Municipal e também poderão contar com a participação da ProMulheres (Procuradoria das Mulheres) da Câmara Municipal. “Pela Prefeitura Municipal, especial pela Procuradoria das Mulheres, pela Secretaria de Políticas Públicas Para as Mulheres e todas as secretarias”.

Entrevista:

A vereadora e presidente da Câmara, Dra. Élida Vieira (Podemos), apresenta mais informações sobre seu projeto de lei.

Entrevista: Divulgação / Câmara Municipal de Lorena

Fotos: Lucas Martins / Câmara Municipal de Lorena