Propostas de autoria do Legislativo beneficiam diversas áreas, como saúde e educação
A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta segunda-feira (23/3), cinco projetos de lei voltados principalmente às áreas de saúde e educação, todos de autoria de vereadores e vereadoras.
Em primeira votação, foram aprovados quatro projetos. O Projeto de Lei nº 2/2026, do vereador Daniel Munduruku (PDT), cria o “Programa Escola Aberta”, que permite o uso das escolas municipais aos finais de semana e feriados para atividades culturais, esportivas, educativas, de lazer e de promoção da saúde.
Também de autoria de Munduruku, o Projeto de Lei nº 3/2026 autoriza a transparência da fila do SUS (Sistema Único de Saúde) no município, garantindo mais acesso à informação e fortalecendo o controle social.
O Projeto de Lei nº 9/2026, da vereadora e presidente Dra. Élida Vieira (PODE) e do vereador Bruno Camargo (PSD), estabelece diretrizes para manter o atendimento nas creches municipais durante as férias escolares, apoiando famílias trabalhadoras e garantindo a proteção das crianças.
Já o Projeto de Lei nº 15/2026, do vereador Mauro Fradique (Maurinho Fradique – MDB), institui o Programa Municipal de Telemedicina e Telessaúde, com o objetivo de ampliar e modernizar o acesso aos serviços de saúde, especialmente em casos de demanda reprimida por consultas especializadas.
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1/2026, que permite a conversão de multas de trânsito leves em doação de sangue e medula óssea, de autoria do vereador Waldemilson da Silva (Tão – PP). A proposta segue agora para análise da Administração Municipal.
Na avaliação da presidente do Legislativo, Dra. Élida Vieira, a sessão foi produtiva, com a aprovação de medidas consideradas importantes, especialmente a abertura das creches nas férias da Rede Municipal de Educação. “Que o Poder Executivo possa se organizar para que as creches sejam mais um local de amparo e acolhimento, uma rede de apoio às mães que tanto necessitam deixar os filhos no período de férias escolares”.
Entrevista (áudio):
Na avaliação da presidente do Legislativo, Dra. Élida Vieira (PODE), a sessão foi produtiva, com a aprovação de medidas consideradas importantes, especialmente a abertura das creches nas férias da Rede Municipal de Educação.
Entrevista: Divulgação/Câmara Municipal de Lorena
Fotos: Allan Gonçalves/Câmara Municipal de Lorena
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