Câmara de Lorena aprova lei municipal de liberdade religiosa

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Proposta apresentada pelo vereador Bruninho Ribeiro (Republicanos) reforça o debate sobre o respeito à fé, à diversidade religiosa e à liberdade de crença no município

Em primeira votação, a Câmara Municipal de Lorena aprovou, na sexta-feira (13/11), o Projeto de Lei nº 98/2026, de autoria do vereador Bruno Ribeiro (Bruninho Ribeiro – Republicanos), que institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa no Município e estabelece princípios, direitos, garantias e diretrizes para a promoção da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e o enfrentamento à intolerância e à discriminação religiosa.

A proposta coloca em pauta um tema importante para a sociedade: o direito de cada cidadão professar sua fé, praticar sua religião ou optar por não seguir nenhuma crença, sem sofrer discriminação ou qualquer tipo de constrangimento. “O Estado é laico, não tem uma religião oficial, mas permite que você professe a fé que você queira ter ou até mesmo você que não tenha uma fé declarada, você que se intitula ateu ou cético”, destacou o vereador.

A liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e representa um princípio essencial para a construção de uma sociedade democrática, baseada no respeito às diferenças, na igualdade de direitos e na convivência entre pessoas de diferentes tradições e manifestações de fé.

O tema também chama a atenção para a necessidade de uma convivência harmoniosa entre as diversas comunidades religiosas presentes em Lorena, valorizando o diálogo, a liberdade de expressão e o direito individual à crença. “Estamos resguardando todo e qualquer cidadão que tem o direito de professar a fé dele, o maior benefício hoje é uma proteção que nós estamos trazendo, já existe uma lei estadual, mas estamos promulgando esta lei no município, sancionando essa lei”, concluiu.

Entrevista:

O vereador Bruno Ribeiro (Bruninho Ribeiro – Republicanos) apresenta mais detalhes sobre seu projeto de lei aprovado na sessão da Câmara Municipal, realizada na sexta-feira (13/11).

Fotos: Lucas Martins / Câmara Municipal de Lorena

Entrevista: Divulgação / Câmara Municipal de Lorena