Lei de autoria do vereador Waldemilson da Silva (Tão – PP) foi aprovada pela Câmara em primeira votação nesta segunda-feira (16/3)
Um projeto de lei, aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de Lorena, na sessão desta segunda-feira (16/3), propõe uma alternativa ao pagamento de multas de trânsito de natureza leve.
A proposta, nº 1/2026, que dispõe sobre a possibilidade de conversão do Pagamento de Multas de Trânsito de Natureza Leve, aplicadas pelo município, em doação de sangue e medula óssea, foi apresentada pelo vereador Waldemilson da Silva (Tão – PP) e permite que motoristas substituam o valor da penalidade pela doação em unidades oficiais de hemoterapia. “Como parar em uma vaga destinada ao deficiente. Para não pagar a multa, você doa o sangue, que será benéfico para o próprio município e para a população de Lorena”, acrescentou Tão.
De acordo com o texto, a medida será facultativa. Ou seja, o condutor poderá optar entre realizar a doação de sangue, a doação de medula óssea ou efetuar o pagamento da multa de forma tradicional. A regra é válida apenas para infrações leves aplicadas pelo município, não se aplicando a multas de competência estadual ou federal, nem a veículos licenciados em outros estados.
O projeto também estabelece limites: cada motorista poderá converter até duas multas por ano. Caberá à autoridade de trânsito municipal regulamentar quais infrações poderão ser incluídas na medida, com base em critérios técnicos e legais.
Para solicitar a conversão da penalidade, o condutor deverá apresentar comprovante de doação, emitido no momento do procedimento. O documento deverá conter nome completo do doador, CPF, data da doação, identificação da unidade de hemoterapia, além de carimbo oficial e assinatura do responsável técnico.
O não cumprimento das exigências estabelecidas implicará na perda do direito à conversão da penalidade, devendo o infrator efetuar o pagamento da multa conforme previsto na legislação vigente.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca incentivar a doação voluntária e contribuir para o aumento dos estoques de sangue e medula óssea, atendendo à demanda por transfusões e transplantes nos hospitais da cidade e da região.
Entrevista (áudio):
O vereador Waldemilson da Silva (Tão – PP) apresentou mais detalhes do projeto de lei aprovado em primeira votação na sessão da Câmara desta segunda-feira (16/3).
Entrevista: Divulgação/Câmara Municipal de Lorena
Fotos: Allan Gonçalves/Câmara Municipal de Lorena
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