Proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de saúde
A Câmara de Lorena aprovou, em primeira votação, na sessão desta segunda-feira (4/8), o Projeto de Lei (81/2025), de autoria do vereador Waldemilson da Silva (Tão – PP), que institui a Política Municipal de Telesaúde.
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, reduzir as filas nas unidades básicas e facilitar o atendimento a idosos e pessoas com deficiência, por meio do uso de tecnologias digitais.
A medida está em conformidade com a Lei Federal nº 14.510/2022, que autoriza a prestação de serviços de saúde à distância, utilizando recursos tecnológicos e digitais para atendimentos remotos.
A nova legislação municipal estabelece diretrizes para a implementação da telesaúde, abrangendo modalidades como teleconsulta, telemonitoramento, telediagnóstico, teleorientação e teleinterconsulta. “O objetivo é melhorar o atendimento, que o projeto possa trazer benefício para o município de Lorena e principalmente para os moradores”, explicou Tão.
De acordo com o projeto, caberá à prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, implantar uma plataforma segura para à realização dos atendimentos, garantindo a proteção dos dados dos pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
A proposta também prevê a capacitação dos profissionais da rede municipal de saúde para atuação em ambiente digital, além de assegurar o acesso dos usuários, especialmente dos mais vulneráveis, aos serviços de telesaúde.
A legislação ainda autoriza a celebração de convênios e parcerias com universidades, entidades privadas, consórcios intermunicipais e demais órgãos públicos para viabilizar a execução dos serviços.
Os atendimentos realizados de forma remota deverão ser devidamente registrados nos prontuários eletrônicos dos pacientes, conforme as normas do Ministério da Saúde e dos respectivos conselhos profissionais.
O projeto ainda passará por segunda votação antes de seguir para à avaliação do Poder Executivo.
Outro projeto: também em primeira votação, o Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Lei (82/2025), apresentado pelo vereador Tão, que institui o Festival Anual de Pipas na cidade.
O evento deverá ser realizado em julho, promovendo lazer, cultura e segurança, com a proibição do uso de cerol e a definição de áreas apropriadas. O festival poderá contar com o apoio de secretarias municipais e parcerias, incluindo ações educativas e concurso de pipas.
Áudio:
O vereador Waldemilson da Silva (Tão – PP) fala do projeto que institui a Política Municipal de Telesaúde.
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