Lei, aprovada em primeira votação, é de autoria da vereadora e presidente Dra. Élida Vieira (PODE)
A Câmara de Lorena aprovou, em primeira votação na sessão desta segunda-feira (23/6), o Projeto de Lei (70/2025), que institui o Programa “Sorria Anjo” e garante prioridade no atendimento odontológico, na Rede Pública Municipal de Saúde, a cuidadores, tutores e responsáveis legais por pessoas com deficiência (PcDs).
A proposta, de autoria da vereadora e presidente do Legislativo, Dra. Élida Vieira (PODE), visa beneficiar os acompanhantes sempre que estiverem presentes durante o tratamento da pessoa com deficiência. Segundo a justificativa da medida, a rotina intensa de cuidados dedicados às PcDs muitas vezes impede que seus cuidadores busquem atendimento médico ou odontológico. “Essa prioridade é um incentivo para que o cuidador tenha esse direito, porque, muitas vezes, quem cuida esquece de se cuidar”, destacou Dra. Élida.
A proposta também pretende assegurar que esses cuidadores recebam assistência à saúde enquanto acompanham o paciente, promovendo o bem-estar de indivíduos que desempenham papel fundamental no cotidiano das pessoas com deficiência. Para ter direito à prioridade, será necessário comprovar o vínculo com a pessoa com deficiência, além de respeitar a disponibilidade de agenda e os critérios clínicos e de urgência estabelecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A medida está alinhada aos princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que reconhece o papel do cuidador como essencial à inclusão e à dignidade da pessoa com deficiência.
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