Projeto autoriza Executivo a criar banco de médicos substitutos, com prioridade para pediatras e clínicos gerais
Garantindo atendimento médico aos moradores, em casos de ausência ou afastamento de profissionais, a Câmara de Lorena aprovou, em primeira votação, na sessão desta segunda-feira (18/8), o Projeto de Lei (88/2025), de autoria do vereador Bruno Camargo (PSD) e coautoria da vereadora e presidente, Dra. Élida Vieira (PODE), que autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir um Sistema de Substituição de Médicos Pediatras e Clínicos Gerais na Rede Pública de Saúde do Município.
O objetivo da proposta é assegurar a continuidade dos atendimentos médicos nas unidades de saúde, em situações de ausência, afastamento ou impedimento legal dos profissionais titulares. O projeto autoriza a criação de um banco de médicos substitutos, preferencialmente especializados em pediatria e clínica geral, que poderão ser convocados em caráter temporário e eventual, conforme a demanda da rede municipal. “O próximo médico do concurso poderá ser chamado e continuar o atendimento, sem trazer prejuízo à população, garantindo a ele a lista de espera em uma próxima vaga de efetivo”, disse Camargo.
A convocação e a remuneração dos especialistas substitutos serão definidas em regulamento próprio do Poder Executivo, respeitando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário, nos termos da legislação vigente.
“Atualmente, eventuais ausências ou afastamentos de médicos pediatras e clínicos gerais podem resultar na suspensão temporária de atendimentos, o que compromete a saúde da população e sobrecarrega outras unidades. Assim como ocorre no sistema de ensino, com a substituição de professores, propõe-se um sistema eventual e emergencial de substituições para médicos pediatras e clínicos gerais, respeitando os limites legais, orçamentários e administrativos da Prefeitura”, frisa parte da justificativa do projeto.
A medida busca oferecer uma alternativa viável e legal para fortalecer à Rede de Atenção Básica e Emergencial à infância em Lorena. O projeto ainda passará por segunda votação antes de seguir para avaliação do governo municipal.
Áudio:
vereador Bruno Camargo (PSD) apresenta os detalhes do Projeto de Lei.
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