Proteção às mulheres no ambiente virtual: Câmara de Lorena aprova “Agosto Lilás Digital”

Projeto de Lei de autoria da vereadora e presidente Dra. Élida Vieira (Podemos) foi aprovado em segunda votação e prevê ações de orientação, conscientização e proteção no ambiente virtual

A violência contra a mulher também pode acontecer nas redes sociais e por meio de diferentes ferramentas digitais. Em Lorena, essa realidade poderá passar a contar com ações específicas de conscientização e prevenção. A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, na sessão desta segunda-feira (21/9), o Projeto de Lei nº 93/2026, de autoria da vereadora e presidente Dra. Élida Vieira (Podemos), que propõe a criação do “Agosto Lilás Digital”.

A iniciativa amplia a Campanha “Mês de Agosto Lilás”, já desenvolvida no município, ao estabelecer diretrizes voltadas à prevenção e ao enfrentamento das diferentes formas de violência contra a mulher praticadas no ambiente digital. A proposta contempla ações de orientação e conscientização relacionadas ao uso da internet, redes sociais, aplicativos, plataformas digitais e demais tecnologias de informação e comunicação.

Entre os objetivos previstos estão a identificação de comportamentos abusivos, intimidatórios, persecutórios ou destinados a constranger, ameaçar, humilhar ou controlar mulheres por meio de tecnologias digitais, além da divulgação de informações sobre prevenção, segurança e proteção no ambiente virtual.

A lei também prevê ações de conscientização sobre os riscos relacionados à divulgação ou ao compartilhamento não consentido de imagens, vídeos, áudios, dados e conteúdos de caráter íntimo. A proposta inclui ainda orientações sobre a criação, manipulação ou divulgação abusiva de conteúdos digitais, inclusive aqueles produzidos ou modificados com o uso de inteligência artificial. “Está presente no nosso dia a dia a violência contra a mulher praticada no ambiente digital. Sabemos que ameaças, perseguições, exposições indevidas da intimidade das mulheres, criações de perfis falsos, controle abusivo de contas das mulheres e dispositivos e até manipulação de imagens, vídeos, áudios por inteligência artificial podem ser utilizados para constranger, humilhar e violentar as mulheres. O Agosto Lilás Digital tem caráter essencialmente educativo e preventivo”, explicou Dra. Élida Vieira.

As ações poderão abordar temas como perseguição e assédio digital, ameaças, chantagem, perfis falsos, uso abusivo de dados pessoais, controle de dispositivos e contas, além de práticas de segurança e proteção da privacidade. Também poderão ser divulgadas orientações sobre a preservação de registros e evidências digitais e os canais oficiais de atendimento, orientação, proteção e denúncia. “Estamos complementando o Agosto Lilás, que já existe em Lorena, agora adequando nossas ações às transformações tecnológicas e às novas formas de violência que, infelizmente, também alcançaram o ambiente virtual”, esclareceu a vereadora.

O projeto estabelece que as ações terão caráter informativo, educativo, preventivo e de orientação, podendo envolver atividades de conscientização, divulgação de materiais, promoção do uso seguro e responsável das tecnologias digitais e cooperação com instituições públicas, entidades da sociedade civil, instituições de ensino e outras organizações interessadas na prevenção da violência contra a mulher. A proposta também destaca a importância de reconhecer a violência, prevenir sua ocorrência, proteger a privacidade, preservar registros digitais e conhecer os canais adequados para buscar orientação, proteção e realizar denúncias. “Amplia as ações voltadas à Prefeitura Municipal com todas as suas secretarias envolvidas, especialmente a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, em especial também a Procuradoria das Mulheres na Câmara Municipal. Todas essas ações também vêm complementando o trabalho da Procuradoria das Mulheres”, concluiu Dra. Élida Vieira.