Proposta, aprovada em primeira votação, garante mais transparência na divulgação de vagas nas unidades educacionais
Com o objetivo de reforçar a transparência na gestão das vagas em creches da cidade, a Câmara Municipal de Lorena aprovou, em primeira votação, na sessão desta segunda-feira (25/5), o Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria da vereadora Dra. Rita Marton (PL). A proposta estabelece a obrigatoriedade de divulgação pública da demanda atendida e da lista de espera por vagas em creches no município.
De acordo com a autora da proposta, o objetivo central é assegurar vagas às crianças que necessitam. “Porém, o projeto se estabelece obrigando a divulgação pública da demanda atendida e da lista de espera por vagas em creches no município. A divulgação deverá ocorrer pelo número total de vagas ofertadas por unidade, pelo número de vagas preenchidas, pelo número de crianças em lista de espera, pela posição individual da criança na referida lista e também por critérios de classificação adotados pelo município”.
A iniciativa também assegura prioridade no acesso às vagas nas unidades educacionais às crianças filhas de mães solo, conforme a legislação municipal vigente, especialmente a Lei Laços de Mãe. “A gente teve a preocupação de, através do artigo 3º, assegurar prioridade no acesso às vagas em creches às crianças filhas de mães solo. Para suprir, em especial, as mães que possuem a responsabilidade parental”, explicou.
O projeto determina ainda que as informações sejam disponibilizadas em meio eletrônico, de fácil acesso aos moradores, com atualização periódica mensal. “As informações também deverão ser disponibilizadas em meio eletrônico, de fácil acesso ao cidadão, no site oficial da prefeitura, garantindo transparência e atualização periódica. É um projeto que emana do Poder Legislativo e que assegura esse direito que é básico na vida de uma criança”, finalizou Dra. Rita Marton.
Entrevista (áudio):
De acordo com a vereadora Dra. Rita Marton (PL), o objetivo central do projeto de lei, aprovado em primeira votação, é assegurar vagas às crianças que necessitam.
Fotos: Allan Gonçalves/Câmara Municipal de Lorena
Entrevista: Divulgação/Câmara Municipal de Lorena
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