Proposta visa corrigir disparidades, promovendo igualdade de direitos, deveres e condições de trabalho
A Câmara de Lorena aprovou, na sessão desta segunda-feira (19/5), uma Moção de Apelo que solicita à prefeitura a elaboração de um projeto de unificação entre a Guarda Municipal e a Guarda Civil Municipal (GCM). A proposta, de autoria do vereador Waldemilson da Silva (Tão – PP), recebeu apoio da presidente da Casa, vereadora Dra. Élida Vieira (PODE), e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
A iniciativa surgiu durante o lançamento do Gabinete Itinerante, realizado no dia 9 deste mês, no bairro Vila dos Comerciários II, após ouvir as demandas dos profissionais da área.
Segundo o pedido, a atual divisão entre as duas corporações tem gerado desigualdades nos direitos e benefícios, além de sobreposição de funções e insegurança jurídica para os agentes de segurança pública. O objetivo da proposta é corrigir essas disparidades, promovendo igualdade de direitos, deveres e condições de trabalho, além de fortalecer a estrutura da segurança pública municipal.
A moção solicita que o Executivo, por meio da secretaria competente, elabore um projeto de lei municipal que estabeleça normas claras para a unificação das guardas, em conformidade com a legislação federal e os princípios constitucionais, especialmente o da isonomia. “Solicito ao prefeito, juntamente com o jurídico, que atenda à moção que foi muito clara: a unificação. Que os direitos e deveres dessa classe se tornem os mesmos. Isso trará justiça e mais harmonia à corporação”, declarou o vereador Tão durante a sessão.
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