Benefício valerá também para transportes de gestantes, respeitando requisitos legais
Em primeira votação, a Câmara de Lorena aprovou, na sessão desta segunda-feira (1/9), o Projeto de Lei (77/2025), de autoria do vereador Waldemilson da Silva (Tão – PP), que propõe a isenção da Taxa de Estacionamento Rotativo, conhecida como Zona Azul, para os taxistas devidamente regularizados que estejam transportando idosos, gestantes ou pessoas com deficiência física.
O texto prevê que o benefício será concedido aos profissionais que realizarem essa modalidade de transporte, como forma de garantir direitos e promover acessibilidade. A proposta determina que somente terão direito à isenção os taxistas que estiverem adimplentes com o alvará, a taxa de ISS (Imposto Sobre Serviços) e demais obrigações administrativas junto à prefeitura, além de estarem regularizados junto à secretaria competente de Trânsito.
A iniciativa busca facilitar o cotidiano de taxistas e cidadãos que necessitam de estacionamento próximo a serviços essenciais, segundo o vereador. “O projeto vem beneficiar tanto os taxistas como também os idosos, na questão do direito que eles já têm de ter um local para poder estacionar, próximo a vários pontos que precisam. Normalmente, eles vão ao banco, ao INSS e ao hospital. Simplesmente, é algo que beneficia a população de Lorena.”
Um dos artigos da proposta determina que, durante o uso da vaga, o condutor deverá manter, no painel do automóvel, o Cartão de Estacionamento Exclusivo, acompanhado de documento de identificação do passageiro, comprovando idade ou deficiência.
O descumprimento acarretará a perda do direito ao cartão e a aplicação de penalidades legais. “Adicionalmente, é importante ressaltar que a medida não representa renúncia fiscal indiscriminada, visto que a isenção é condicionada à regularidade fiscal do taxista junto ao Município, bem como à comprovação da natureza do atendimento prestado ao passageiro beneficiário”, frisa parte da justificativa da propositura.
A iniciativa passará por segunda votação antes de seguir para avaliação da prefeitura.
Entrevista (áudio):
O vereador Waldemilson da Silva (Tão – PP) apresenta mais detalhes do Projeto de Lei.
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