Projeto de autoria da vereadora e presidente Dra. Élida Vieira (Podemos) torna obrigatória a instalação de espaço de apoio a vítimas de assédio e violência em eventos com mais de 300 pessoas no município
Mulheres e meninas que sofrerem assédio, importunação sexual ou qualquer tipo de violência durante eventos realizados em Lorena poderão contar com um espaço específico de acolhimento e apoio.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Dra. Élida Vieira (Podemos), aprovado em primeira votação durante a sessão de quinta-feira (18/6). A proposta torna obrigatória a instalação da Tenda Lilás em eventos públicos e privados com público estimado superior a 300 pessoas.
De acordo com a proposta, será um espaço físico identificado e de fácil visualização, destinado ao acolhimento de mulheres vítimas de assédio, importunação sexual ou qualquer forma de violência durante a realização de eventos. “Não é somente uma estrutura física, é um símbolo forte. O espaço terá uma pessoa para acolher e ouvir a mulher em caso de assédio. É um grande avanço na nossa cidade”, afirmou Dra. Élida Vieira.
O projeto estabelece que a estrutura deverá contar com local reservado e seguro para atendimento, equipe previamente orientada para o acolhimento inicial, disponibilização de informações sobre os canais oficiais de denúncia e possibilidade de acionamento das autoridades competentes quando necessário. “Será um espaço de acolhimento. A mulher não estará sozinha. A Câmara Municipal avança cada vez mais na proteção de todas as meninas e mulheres de Lorena”, segundo a vereadora.
A fiscalização do cumprimento da futura lei será de responsabilidade do setor de Tributação da Prefeitura. A legislação também prevê sanções administrativas em caso de descumprimento. “Prevê advertência, multa progressiva e até a cassação do alvará em caso de descumprimento, porque a violência contra a mulher não tem preço, tem consequências”, enfatizou.
Dra. Élida, que também exerce a função de procuradora da ProMulheres (Procuradoria das Mulheres) no Legislativo Municipal, salientou que a iniciativa busca fortalecer a proteção às mulheres em ambientes com grande concentração de público, oferecendo atendimento imediato e seguro em situações de vulnerabilidade. “Além da função de acolhimento, a Tenda Lilás terá caráter preventivo e educativo, contribuindo para a conscientização da população e para a promoção de ambientes mais seguros e respeitosos, além da identificação do agressor”.
Fotos: Gilberto Campos / Câmara Municipal de Lorena
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