Iniciativa, aprovada pela Câmara em segunda discussão, foi apresentada pelo vereador Mauro Fradique (MDB)
Objetivando o equilíbrio ambiental em Lorena, a Câmara aprovou, em segunda votação, na sessão desta segunda-feira (31), o Projeto de Lei (15/2025) obrigando o plantio de árvores pelas empresas do segmento da construção civil para empreendimentos comerciais e residenciais no município.
A iniciativa do vereador Mauro Fradique (Maurinho Fradique – MDB) recebeu apoio dos colegas parlamentares. A lei prevê que o plantio deverá seguir algumas proporções:
01 – (uma) muda de árvore para cada 50 m² de área construída;
02 – (duas) mudas de árvores para cada 100 m² de área construída;
05 – (cinco) mudas de árvores para cada 250 m² de área construída;
10 – (dez) mudas de árvores para cada 500 m² de área construída.
A proposta estípula que as mudas deverão ser plantadas preferencialmente nos arredores dos empreendimentos ou em locais indicados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, garantindo a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas. “Com o crescimento da cidade e a expansão de novas construções, observa-se a redução de áreas verdes, o que pode impactar negativamente a qualidade do ar, a regulação térmica e o bem-estar da população”, indica parte da justificativa do projeto.
As empresas serão responsáveis pela aquisição e pelo plantio das espécies, podendo solicitar, caso disponíveis, exemplares junto ao setor ambiental do município. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser penalizada, de acordo com um dos artigos da lei, com advertência e até o pagamento de multa.
A iniciativa, de acordo com Maurinho, evitará o processo de degradação da vegetação existente no município e ainda recebeu à adesão de construtoras. “A lei teve aceitação dos empresários do ramo da construção civil, que irão fazer a recomposição de árvores. Pensamos em um projeto em que o desenvolvimento não parasse, mas, por outro lado, que as empresas realizassem investimentos direcionados ao plantio na cidade”.
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