Emitir parecer sobre todos os assuntos de competência do gênero, promover estudos e fiscalização das políticas públicas referentes á mulher.
Presidente: Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea)
Relator: Ana Lucia Silva Mello (Lucia da Saúde)
Relator: Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio)