Encontro aconteceu na tarde desta terça-feira (21/10), no plenário, com a participação de vereadores e assessorias parlamentares
A presidente da Câmara Municipal de Lorena, Dra. Élida Vieira (PODE), teve iniciativa de promover, na tarde desta terça-feira (21/10), um encontro no plenário reunindo vereadores e assessorias parlamentares para apresentar todas as diretrizes das emendas impositivas.
A reunião contou com a presença da procuradora legislativa, Dra. Felícia Daniela de Oliveira, e dos vereadores Dr. Patrick Dantas (PSD), pastor Milton Gomes (PSD), Silvio Rogério dos Santos (Silvio da Associação – União Brasil), Washington Cavalcante (Washington da Saúde – Republicanos) e Dr. Rita Marton (PL), além do diretor legislativo, Júlio Luciano da Silva.
Os participantes receberam o Guia Prático para Indicação das Emendas Impositivas 2025, elaborado pela Procuradoria. Dra. Felícia explicou que a iniciativa da presidente visa orientar vereadores, tanto os novos quanto os veteranos, sobre o funcionamento das emendas impositivas e os valores que poderão ser destinados às entidades sociais em 2026. “Cada vereador poderá indicar R$ 262.783,06, sendo metade desse valor obrigatoriamente destinada à área da saúde”.
Além disso, a procuradora apresentou o modelo de propositura para cada gabinete, destacando a importância do conhecimento das instituições beneficiadas e a necessidade de alinhamento das emendas às políticas públicas mais relevantes para o município. O valor total das emendas do Legislativo para 2026 foi fixado em R$ 4.467.312,09, e será votado em conjunto com a LOA (Lei Orçamentária Anual) em dezembro, antes do recesso parlamentar. “A previsão é que a votação ocorra na última sessão, em 11 de dezembro”.
As emendas impositivas foram instituídas em Lorena após aprovação do Projeto de Lei nº 03/2021, de Emenda à Lei Orgânica, de iniciativa da Câmara. A legislação determina que as emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária devem respeitar o limite de 1,2% da receita corrente líquida, sendo metade direcionada à saúde pública.
A medida, pioneira na RMVale-LN (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), já beneficiou diversas entidades que prestam serviços ou têm sede no município, além da Santa Casa de Lorena, por meio da indicação individual dos vereadores.
Entrevista (áudio):
Dra. Felícia Daniela de Oliveira, procuradora da Câmara Municipal de Lorena, apresenta os detalhes do encontro.
Crédito da entrevista: Câmara Municipal de Lorena
Foto: Allan Gonçalves/ Câmara Municipal de Lorena
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