Lei, de autoria da Dra. Élida Vieira (PODE), foi aprovada por unanimidade em duas votações
As mulheres lorenenses terão direito a um acompanhante durante a realização das suas consultas, exames e procedimentos que possam expor a sua intimidade realizados nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
A determinação foi aprovada por unanimidade, em duas votações, na sessão de Câmara desta segunda-feira (14). A obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei (44/2025), de autoria da presidente e vereadora Dra. Élida Vieira (PODE), conjuntamente assinado pela vereadora e vice-presidente, Dra. Rita Marton (PL).
A nova legislação objetiva fortalecer a proteção da dignidade, segurança e bem-estar das pacientes, prevenindo possíveis situações de vulnerabilidade e constrangimento.
O projeto ainda estipula que os estabelecimentos de saúde deverão informar à mulher o direito da companhia, antes da realização dos procedimentos. “Sabemos que existe legislação federal que ampara esse direito. Entretanto, verificamos a necessidade de regulamentar no município, preservando a intimidade e ofertando segurança às mulheres”, assegurou Dra. Élida.
.png){kind=spacer}