Legislação foi sancionada na manhã desta sexta-feira (30), na sede da prefeitura
A presidente da Câmara de Lorena, vereadora Dra. Élida Vieira (PODE), acompanhada de outros parlamentares, entregou na manhã desta sexta-feira (30/5), ao prefeito Sylvio Ballerini (PSD) o Projeto de Lei Complementar, que cria um novo programa de incentivos fiscais voltado à instalação e permanência de empresas no município. A cerimônia ocorreu na sede da Administração Municipal, no bairro Olaria.
A nova legislação, aprovada por unanimidade em duas votações na sessão da última segunda-feira (26/5), visa estimular o desenvolvimento econômico da cidade, oferecendo vantagens para empresas que desejam se estabelecer ou expandir suas atividades na cidade.
Participaram do encontro os vereadores, Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira – PSD), Robson Ribeiro Júlio (PL), Silvio Rogério dos Santos (Silvio da Associação – União Brasil) e Washington Cavalcante (Washington da Saúde – Republicanos), além dos secretários municipais William Gomes, do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e Rodolfo Barbosa, de Negócios Jurídicos.
O projeto beneficiará tanto empresas já instaladas em Lorena, em imóveis próprios ou alugados, quanto novos empreendimentos interessados em adquirir áreas e iniciar atividades no município.
Entre os incentivos previstos estão a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a isenção das taxas para aprovação de plantas e memoriais técnicos, a isenção da taxa de licença para localização e funcionamento e a redução da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Para ter acesso aos benefícios, as empresas deverão apresentar uma carta de intenção à Administração Municipal, comprovando o cumprimento dos requisitos legais, com ênfase na projeção de geração de empregos na cidade.
Foto: Divulgação Câmara Municipal de Lorena
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