Pedido solicita criação de uma força-tarefa e reforço na fiscalização de estabelecimentos comerciais
Na sessão desta segunda-feira (6/10), a Câmara Municipal de Lorena chamou atenção para um grave risco à saúde pública: a comercialização de bebidas que podem conter metanol.
A presidente da Casa, Dra. Élida Vieira (PODE), apresentou Moção de Apelo à prefeitura e às secretarias municipais competentes, solicitando providências imediatas para proteger a população. Recentemente, a circulação de bebidas adulteradas tem se tornado um problema crescente e preocupante no estado e no país. Inclusive, o Ministério da Saúde instituiu a Sala de Situação Nacional – Intoxicação por Metanol após Consumo de Bebida Alcoólica, com o objetivo de monitorar casos registrados e articular medidas de resposta rápida.
“Produtos contendo metanol ou outras substâncias nocivas representam risco sério de intoxicações, podendo causar lesões graves à saúde ou até óbitos. A adulteração de bebidas é muitas vezes difícil de ser percebida pelo consumidor, aumentando a vulnerabilidade da população e exigindo atuação imediata e coordenada do Poder Público”, aponta parte do documento aprovado pelos vereadores.
Diante da gravidade da situação, o Executivo deve promover ação efetiva e organizada, prevenindo danos à saúde e responsabilizando os estabelecimentos que comercializam produtos irregulares. “A atuação deve ser preventiva, educativa e repressiva, garantindo que o comércio de bebidas seja seguro e esteja em conformidade com as normas legais”, explicou a vereadora.
Entre as medidas propostas estão a criação de uma força-tarefa integrada, envolvendo Guarda Civil Municipal, Vigilância Sanitária e a fiscalização do governo municipal para inspeção de estabelecimentos suspeitos de comercializar bebidas adulteradas, a aplicação de sanções e multas imediatas aos estabelecimentos flagrados na comercialização de produtos irregulares e o desenvolvimento de campanhas educativas e preventivas para comerciantes e população, alertando sobre os riscos do consumo de bebidas adulteradas.
A iniciativa reforça a necessidade de ação imediata e coordenada da Administração Municipal, garantindo a segurança dos consumidores, prevenindo novos casos de intoxicação e responsabilizando os estabelecimentos irregulares, protegendo os moradores e assegurando o cumprimento da legislação vigente. “Também é fundamental que se fiscalize a venda de bebidas para menores de idade. Já foi objeto de projeto de lei da Câmara, aprovado por unanimidade, que haja, expressamente, a informação de proibição da venda aos menores e uma efetiva fiscalização. Já existem as leis federais e estaduais, mas a intenção do projeto de lei municipal é permitir que a Guarda Civil Municipal fiscalize os estabelecimentos comerciais da cidade”, ressaltou Dra. Élida
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