Moção de apelo solicita atuação mais rigorosa do Poder Executivo no combate à poluição sonora
A Câmara Municipal de Lorena aprovou, na sessão desta segunda-feira (15/6), uma moção de apelo solicitando à prefeitura, à Secretaria Municipal de Segurança e à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes a adoção de medidas urgentes para combater a poluição sonora provocada por veículos com escapamentos adulterados. A proposta é de autoria da vereadora e presidente Dra. Élida Vieira (Podemos).
No documento, a parlamentar destacou que a Lei Municipal nº 4.052/2022 já proíbe a circulação de veículos que produzam ruídos excessivos e prevê penalidades para os infratores. Apesar disso, segundo a vereadora, o problema continua recorrente no município, afetando moradores em diversos bairros e comprometendo o sossego e a qualidade de vida da população.
A moção também relembrou que o tema já havia sido levado ao Poder Executivo por meio da Moção de Apelo nº 434/2025, apresentada pela chefe do Legislativo em conjunto com o vereador Bruno Ribeiro (Bruninho Ribeiro – Republicanos). Na ocasião, foi solicitada a aquisição de decibelímetros para auxiliar na fiscalização dos níveis de ruído.
De acordo com a justificativa apresentada, a permanência do problema demonstra falhas na fiscalização e contribui para a sensação de impunidade entre os infratores. Entre as providências solicitadas estão à aquisição imediata de equipamentos de medição sonora, a definição dos agentes responsáveis pela fiscalização, à realização de operações contínuas de combate às irregularidades e a criação de um canal de denúncias para a população. “O objetivo é garantir o cumprimento da legislação e proporcionar mais tranquilidade aos moradores de Lorena”, afirmou Dra. Élida Vieira.
Fotos: Lucas Martins /Câmara Municipal de Lorena
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