Projeto de Lei foi aprovado, em duas votações, na sessão de quarta-feira (18)
A Câmara de Lorena aprovou, em duas votações realizadas na sessão de quarta-feira (18/6), o Projeto de Lei (86/2025), elaborado pela prefeitura, alterando a natureza de despesa de oito emendas impositivas de 2024. A medida tem como objetivo viabilizar a conclusão de uma obra voltada ao atendimento de crianças e jovens com TEA (Transtorno do Espectro Autista), executada pela Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), localizada no bairro Cidade Industrial.
As emendas contempladas são as de nº 08, 37, 48, 58, 69, 114 e 127, apresentadas pelos vereadores no ano passado. Somadas, ultrapassam R$ 300 mil. “Permitirá que os recursos sejam destinados à conclusão da obra, com qualidade e eficiência necessárias, para atender às demandas da comunidade e fortalecer a missão da APAE Lorena em promover inclusão e bem-estar”, detalha parte da lei.
Para a vereadora e presidente, Dra. Élida Vieira (PODE), a aprovação garantirá assistência aos autistas. “A destinação dos recursos para a finalização da obra voltada ao atendimento de autistas na Apae é um passo concreto na ampliação de serviços especializados e no fortalecimento da rede de apoio às famílias”, analisou.
Além disso, o projeto também redireciona a emenda impositiva nº 98/2024, que anteriormente era destinada à Associação Anjos e Família da Esperança, no valor de R$ 117.700,85. Com a mudança, o valor passa a ser aplicado pela Secretaria Municipal de Saúde, no atendimento das demandas relacionadas à aquisição de cadeiras de rodas e próteses destinadas aos moradores, ainda de acordo com a medida.
Emenda modificativa: na mesma sessão, os vereadores aprovaram uma emenda modificativa apresentada pela vereadora e presidente Dra. Élida Vieira, relacionada à emenda impositiva nº 52, também de 2024, no valor de R$ 40 mil, destinada ao Abrigo de Idosos Maria de Nazareth, localizado no bairro São Roque.
O pedido de alteração da aplicação do recurso foi solicitado pela própria organização da sociedade civil. “O valor da emenda será de grande valia para a manutenção e o custeio de suas atividades corriqueiras, como, por exemplo, a aquisição de alimentos e materiais de limpeza”, aponta parte do texto.
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