Câmara de Lorena aprova requerimento solicitando informações de revogação do Conselho de Promoção da Igualdade Racial

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Aprovado com oito votos, documento foi apresentado pelo vereador Daniel Munduruku (PDT)

A Câmara de Lorena aprovou, na sessão desta segunda-feira (3), com oito votos favoráveis, o requerimento (1/2025), do vereador Daniel Munduruku (PDT), solicitando informações detalhadas sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.196/2024, que criou o Conselho de Promoção da Igualdade Racial.

O documento ainda solicita à Prefeitura os dados das alterações dos membros do Poder Público que integravam o conselho. Um dos itens do requerimento questiona se houve análise técnica ou jurídica na decisão realizada pela Administração Municipal.

Aprovado, o requerimento será enviado ao Executivo, que terá 15 dias para responder ao Legislativo Municipal. “Estamos solicitando uma explicação, porque houve uma mudança muito significativa na última sessão do ano passado, em relação às mudanças na composição de um conselho relacionado à questão racial”, enfatizou o vereador.