Projeto de Lei, de autoria da vereadora e presidente Dra. Élida Vieira (PODE), prevê acolhimento, assistência social, apoio psicológico e incentivo à autonomia econômica das mulheres em situação de vulnerabilidade na cidade
A Câmara Municipal de Lorena aprovou, em duas votações, na sessão desta segunda-feira (18/5), o Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria da vereadora e presidente Dra. Élida Vieira (PODE), que institui o Programa Municipal de Apoio à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no município.
A proposta tem como objetivo ampliar a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, promovendo acolhimento, assistência social e fortalecimento da autonomia das mulheres em situação de vulnerabilidade. O projeto ainda reforça a observância da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
A autora da iniciativa, Dra. Élida Vieira, disse que a ação oferecerá acolhimento e apoio às vítimas. “Para que as mulheres possam reconstruir suas vidas com dignidade e segurança. Busca fortalecer a rede de proteção, já existente, mas garantindo apoio social, psicológico, encaminhamento jurídico e prioritário aos serviços municipais. E ações voltadas à capacitação profissional e à autonomia econômica”.
O texto autoriza o município a firmar convênios e parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades da sociedade civil, para viabilizar as ações previstas na legislação.
Dra. Élida também enfatizou que o projeto vai ao encontro das ações desenvolvidas pela ProMulheres (Procuradoria das Mulheres) do Legislativo Municipal. “Como procuradora das Mulheres da Câmara Municipal, tenho essa responsabilidade de lutar por políticas públicas que realmente façam a diferença na vida das mulheres da nossa cidade”.
O programa poderá oferecer apoio habitacional temporário, inclusive com auxílio financeiro, em casos avaliados tecnicamente pelos órgãos competentes da Administração Municipal e conforme a disponibilidade orçamentária. “Faz com que a municipalidade busque meios para que possa ocorrer esse auxílio”, finalizou Dra. Élida.
Entrevista (áudio):
A vereadora e presidente, Dra. Élida Vieira (PODE), apresenta mais detalhes do projeto de lei aprovado em duas votações na sessão desta segunda-feira (18/5).
Fotos: Allan Gonçalves/Câmara Municipal de Lorena
Entrevista: Divulgação/Câmara Municipal de Lorena
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