Projeto foi aprovado na sessão de quinta-feira (3) em duas votações
O projeto de Lei Ordinária Substitutivo 01 ao projeto 29/2025 foi aprovado com 13 votos, em duas votações, na sessão de quinta-feira (3). A medida seguirá para análise do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei de autoria da vereadora Dra. Élida Vieira (PODE) e do vereador Maurinho Fradique (Mauro Fradique – MDB), assinado em conjunto por todos os vereadores presentes, objetiva possibilitar a regularização e destinação do repasse de incentivo financeiro adicional (IFA) concedido anualmente por meio do Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal 12.994/2014 aos Agentes comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE).
O incentivo financeiro adicional é um recurso do Governo Federal, repassado pelo Ministério aos municípios, com o objetivo de fortalecer a atuação desses profissionais de saúde.
De acordo com a Presidente da Casa, Dra. Élida Vieira, a aprovação da Lei reconhece o esforço dos agentes que atuam na atenção básica de saúde. ” Fico feliz que, através do diálogo com alguns representantes da categoria, conseguimos encontrar na Legislação Federal em vigor uma forma de ampará-los financeiramente e reconhecer a grandeza do trabalho prestado em nosso Município”.
Segundo Luiz Fernando Jordão, Agente de Combate às Endemias, a Lei é uma grande contribuição “sobre a valorização de toda essa lei, para a gente é uma contribuição pelo seguinte, é algo que já é nosso, é uma responsabilidade do Executivo e agora vindo de uma lei do Legislativo apoiando os agentes é fundamental”.
Também, de acordo com Ana Carolina, Agente Comunitária de Saúde desde 2015 a categoria precisava dessa valorização: “Esse incentivo já vinha do Governo Federal, e para Lorena vai mudar muitas coisas, a gente vai conseguir se empenhar mais e ter mais valorização para que a gente consiga todos os dias ver a situação da saúde da família, vacinação, lutar contra a dengue e tantas outras que existem na população”.
