Proposta do vereador Maurinho Fradique (MDB) foi aprovada por unanimidade
A Câmara de Lorena aprovou, em duas votações, nas sessões realizadas na segunda-feira (26/5), o Projeto de Lei (46/2025), estabelecendo a Política Municipal de Investimentos Ecológicos. A medida tem por finalidade destinar recursos provenientes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) à conservação ambiental no município.
De autoria do vereador Mauro Fradique (Maurinho Fradique – MDB), a lei objetiva à alocação estratégica de receitas tributárias em ações voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável, contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas ambientais locais. “A implementação desta política municipal garantirá que os recursos do ICMS Ecológico sejam aplicados de forma estratégica, promovendo a sustentabilidade e assegurando benefícios concretos à população e ao meio ambiente”, completou o parlamentar municipal.
Conforme o texto aprovado, os valores arrecadados serão divididos igualmente: 50% serão destinados à Floresta Nacional de Lorena (Flona), localizada no Horto Florestal e administrada pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), para ações de educação ambiental, conservação e manejo sustentável; os outros 50% serão direcionados ao Tesouro Municipal, com a finalidade de financiar projetos como recuperação de nascentes, arborização urbana, implantação de praças ecológicas e apoio a iniciativas da sociedade civil.
A proposta estabelece, ainda, que os valores relativos ao ICMS Ecológico deverão ser depositados em conta bancária específica, de titularidade do município, como forma de assegurar a rastreabilidade e a transparência na utilização dos recursos públicos.
Os projetos que pleitearem financiamento com base na referida política deverão ser submetidos à análise da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dependerão de aprovação da Administração Municipal, com base em critérios técnicos e ambientais previamente definidos.
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