Modificações ao Projeto de Lei Complementar nº 80/2026 já foram apresentadas aos representantes do Executivo Municipal
A Câmara Municipal de Lorena apresentou 38 emendas modificativas ao Projeto de Lei Complementar nº 80/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério Público do Município, de que tratam as Leis Complementares nº 207/2015, nº 224/2015, nº 355/2022 e nº 396/2023.
O projeto, também conhecido como 207, tramita na Casa de Leis, onde os vereadores analisaram o texto e apresentaram aos representantes do Executivo Municipal as diversas modificações propostas.
O presidente da Comissão Permanente de Educação, vereador diretor Sávio Fortes (Avante), explicou que o projeto contempla os profissionais do magistério que atuam na rede municipal de educação. “É a bíblia da educação. Regulamenta todos os segmentos da educação, desde o professor especialista, os nossos vice-gestores, gestores, professores, regulamenta a questão das férias, a questão da atribuição, a questão da evolução do próprio professor”, completou.
As alterações apresentadas pelos vereadores ao projeto original, dentre elas, está o período de férias do docente. “Por exemplo, se você pegar as férias do professor, que estão sendo também modificadas, elas podem até ser férias em dois blocos. A Câmara foi discutir se isso é algo que, de repente, pode deixar um bloco só”, observou.
Outro ponto abordado pelo vereador foi o processo de remoção dos profissionais do quadro do magistério. A sugestão apresentada ao governo municipal busca considerar a sede de atuação de cada servidor, evitando a adoção de uma lista geral para o processo. “Para que não tenha a questão do listão, mas que se respeite a sede do profissional. Garantir, por exemplo, que o gestor possa ficar naquela escola, a qual ele escolheu através do concurso público”, analisou Fortes.
As 38 emendas propostas foram apresentadas aos representantes da prefeitura antes da votação do projeto em plenário, para análise das alterações sugeridas. O encontro aconteceu recentemente, na sede do governo municipal, com a participação dos vereadores Bruno Ribeiro (Bruninho Ribeiro – Republicanos) e Mauro Fradique (Maurinho Fradique – MDB), líder do Executivo no Legislativo, da Dra. Felícia Daniela de Oliveira, procuradora jurídica da Câmara, representando a chefe do Legislativo, Dra. Élida Vieira (Podemos), e dos demais parlamentares municipais. “Foi um trabalho muito bonito feito pela Câmara Municipal, onde houve a união de todos os vereadores. A gente apresentou todas essas emendas, todas as nossas necessidades, o Irbis ficou responsável em levar essas discussões junto à Secretaria da Educação, para que a gente pudesse construir esse debate saudável, para ver as possibilidades de a gente já poder votar o mais rápido possível, e o principal, para que, ao serem votadas as emendas conforme a necessidade, não sejam vetadas pelo prefeito, e sim sancionadas, que é isso que desejamos o mais rápido possível”, enfatizou diretor Sávio.
Ainda segundo o vereador, as sugestões apresentadas buscam atender às demandas dos profissionais da educação municipal. “Estamos fazendo o máximo de esforço para ver se, de repente, daqui a uma ou duas sessões, gostaria muito e estamos lutando para isso, para que a gente já pudesse colocar em prática. Agora, estamos só esperando a devolutiva do seu Irbis, juntamente com a Secretaria da Educação, para que a gente pudesse colocar em votação. Da nossa parte, já foram feitas todas as análises e estudos, agora estamos aguardando só a parte deles”, finalizou.
Entrevista:
O vereador diretor Sávio Fortes (Avante), presidente da Comissão Permanente de Educação, apresenta mais detalhes das 38 emendas modificativas ao novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.
Fotos: Lucas Martins / Câmara Municipal de Lorena
Entrevista: Divulgação / Câmara Municipal de Lorena
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