Projeto de Lei Complementar nº 91/2026, de autoria da prefeitura, foi aprovado por unanimidade, em duas discussões e votações realizadas nesta quarta-feira (19/8)
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Lorena aprovou, na sessão desta quarta-feira (19/8), em regime especial de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 91/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1,5 milhão. O recurso, de acordo com a proposta, faz parte do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, proveniente de um repasse financeiro da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
O valor, ainda de acordo com o projeto, será destinado à aquisição de terreno para a implantação/estruturação de área para descarte e manejo de resíduos sólidos. Atualmente, o aterro está instalado próximo a uma área residencial no bairro Jardim Novo Horizonte. “O prefeito envia para essa Casa, em caráter de urgência, um projeto que autoriza esse crédito suplementar. Ou seja, a Câmara Municipal, de forma brilhante, começando pela nossa presidente, a vereadora Dra. Élida Vieira, prontamente recebeu o pedido do requerimento em regime de urgência e também os vereadores que puderam assinar para que o projeto entrasse em votação. O projeto é basicamente uma autorização desse crédito suplementar para que o prefeito possa dar início às tratativas de compra desse terreno”, explicou o líder do governo municipal, vereador Mauro Fradique (Maurinho Fradique – MDB).
O vereador destacou a importância da aprovação da lei para a população do bairro Novo Horizonte e ressaltou a articulação entre o Poder Legislativo e o Executivo. “É uma vitória da cidade, é uma vitória do Poder Legislativo, do prefeito Sylvio Ballerini, mas, acima de tudo, é uma vitória da população do bairro do Novo Horizonte. Como líder de governo, cheguei à Câmara mais cedo para poder articular essas assinaturas com os vereadores. Tive a recepção maravilhosa de todos os vereadores, entendendo que seria, assim, uma votação especial, uma votação mais do que necessária, porque o prefeito já está numa fase muito avançada na aquisição desse terreno”, acrescentou.
Maurinho também confirmou o valor previsto no PLC, superior a R$ 1 milhão, destinado à aquisição da nova área para a implantação do aterro de inertes. “Hoje, esse projeto, essa autorização, está em torno de R$ 1,5 milhão. A outra parte desse recurso é, também, oriundo de um contrato com a Sabesp no município, onde tem a obrigação de repassar determinado valor para o Poder Executivo para que seja utilizado em questões ligadas ao meio ambiente, ligadas à cidade de Lorena, no tocante à infraestrutura e melhoria de vida da nossa população” detalhou.
Ainda segundo o vereador, o governo municipal está realizando estudos técnicos e ambientais para a implantação do futuro aterro de inertes em um espaço adequado. “Levando para um local adequado e que não vai trazer nenhum tipo de dano à saúde de ninguém aqui no município”, finalizou.
Entrevista:
O vereador Mauro Fradique (Maurinho Fradique – MDB), líder do governo municipal na Câmara, apresenta mais detalhes sobre o Projeto de Lei Complementar.
Entrevista: Divulgação / Câmara Municipal de Lorena
Fotos: Lucas Martins Costa / Câmara Municipal de Lorena
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