Iniciativa moderniza o atendimento em saúde e amplia o acesso da população por meio da telemedicina na cidade
Em decisão voltada à modernização da saúde, a Câmara Municipal de Lorena aprovou, em segunda votação, na sessão desta terça-feira (14/4), o Projeto de Lei nº 15/2026, do vereador Mauro Fradique (Maurinho Fradique – MDB), que institui o Programa Municipal de Telemedicina e Telessaúde.
A nova lei pretende instituir política pública municipal voltada à modernização e ampliação do acesso aos serviços de saúde, por meio da utilização de ferramentas de telemedicina e telessaúde, especialmente relevantes para municípios que enfrentam demanda reprimida por consultas especializadas.
O programa possui os seguintes objetivos: ampliar o acesso da população a consultas, orientações e atendimentos especializados; reduzir o tempo de espera para consultas e exames; apoiar a Atenção Primária à Saúde por meio de suporte remoto especializado; promover a integração entre os serviços de saúde municipais, estaduais e federais; otimizar recursos públicos e melhorar a eficiência do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal.
A legislação também contempla a realização de teleconsultas, teleorientações e telemonitoramento, conforme protocolos clínicos estabelecidos.
Na avaliação do vereador, a medida surge como resposta direta às demandas da população e busca reduzir o número de procedimentos médicos ainda não realizados. “É um projeto que vai ao encontro dos anseios da população. Vai contribuir para que o município possa zerar a fila de espera no quesito consulta, exame e até procedimentos cirúrgicos de pequena complexidade”.
De acordo com Fradique, o serviço, que será gratuito, deverá ser implantado nas unidades de saúde do município e será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. “Deve organizar esse trabalho para que, o quanto antes, possa começar a oferecer esse modelo de gestão à nossa população”.
Proteção animal – Com foco na proteção animal, a Câmara Municipal também aprovou, em segunda votação, na mesma sessão, o Projeto de Lei nº 17/2026, apresentado pelo vereador Maurinho Fradique, que proíbe a nomeação ou contratação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos públicos no município.
Um dos artigos da lei prevê que fica vedada a nomeação ou contratação, para qualquer cargo ou função pública em todos os Poderes do município, de pessoas que tenham sido condenadas, em decisão transitada em julgado, pela prática de crimes de maus-tratos a animais, previstos na legislação federal, estadual ou municipal. “É mais uma lei que vai fazer com que a população, em geral, e principalmente as pessoas que costumam agredir animais possam refletir, porque as portas estão se fechando. Esse tipo de agressor não pode ter espaço, sobretudo na Administração Pública, que lida com o público”, esclareceu Maurinho.
Entrevista (áudio):
O vereador Mauro Fradique (Maurinho Fradique – MDB) apresenta os objetivos dos projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal.
Crédito da entrevista: Câmara Municipal de Lorena
Fotos: Allan Gonçalves / Câmara Municipal de Lorena
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