SOBRE A PROCURADORIA DAS MULHERES
A Procuradoria das Mulheres – PROMULHERES – é um órgão da Câmara Municipal de Lorena, criado para defender os direitos das meninas e mulheres, prevenir e combater a violência de gênero e promover a participação política feminina. A PROMULHERES é composta por:
1 Procuradora das Mulheres (Vereadora);
1 Diretora Jurídica (Servidora concursada);
1 Coordenadora (Servidora concursada).
Compete à Procuradoria:
● Receber e encaminhar denúncias de violência ou discriminação contra a mulher;
● Orientar mulheres sobre seus direitos e os caminhos disponíveis para cada situação;
● Fiscalizar e acompanhar políticas públicas de promoção da igualdade de gênero;
● Apoiar campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;
● Cooperar com organismos públicos e privados voltados às mulheres;
● Promover pesquisas, eventos e ações de interesse das meninas e mulheres.
Compromisso com a Transparência
As ações desenvolvidas pela PROMULHERES são divulgadas nos canais
oficiais da Câmara Municipal de Lorena e da Procuradoria das Mulheres garantindo
transparência, acesso à informação e visibilidade das iniciativas que impactam a vida das
meninas e mulheres. A publicidade dessas ações fortalece o diálogo com a população e
amplia o conhecimento sobre serviços, projetos e políticas públicas do município de Lorena.
Atual Procuradora da PROMULHERES:
Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Lorena, Dra. Élida Vieira (2026/2027)
Diretora Dra. Mônica de Luna
Coordenadora Célia Mota
LEIS DE REFERÊNCIA:
Constituição Federal de 1988;
Resolução nº 01/2026 – Procuradoria das Mulheres – PROMULHERES;
Lei nº 4.332/2026 – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres – CMDDM;
Lei Complementar nº 398/2023 – Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres;
Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006;
Lei da Violência Política de Gênero – Lei nº 14.192/2021.
Fale com a PROMULHERES: Telefone: (12) 31591300
Email: promulheres@camaralorena.sp.gov.br
Instagram: @procuradoriadasmulheres
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