Solicitação foi realizada pela presidente do Legislativo Municipal, Dra. Élida Vieira (PODE)
A regularização dos bairros Olaria do Simão e Santa Rita foi solicitada pela Câmara Municipal de Lorena, por meio de uma Moção de Apelo apresentada pela vereadora e presidente, Dra. Élida Vieira (PODE), na sessão da noite desta segunda-feira (17/11).
A solicitação, que será enviada à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano e à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, reforça a necessidade de avançar no Programa Cidade Legal, responsável pelo apoio técnico à regularização fundiária, foi aprovada unanimemente.
A conclusão do processo de legalização dos bairros não representa apenas a entrega de um título de propriedade, mas a concretização da dignidade da pessoa humana, além da valorização dos imóveis.
Ao destacar a urgência da iniciativa e os impactos para os moradores, Dra. Élida Vieira explicou que já buscou informações com a prefeitura sobre o andamento da legalização. “Entrei em contato com a Secretaria de Obras, e os bairros Vila Sapé, Olaria do Simão e Santa Rita já estão protocolados no Programa Cidade Legal, da Secretaria de Habitação. Precisamos, urgentemente, acompanhar para que seja dado o andamento efetivo. A regularização e o direito à cidadania”.
Mais Moções de Apelo Aprovadas:
Para a prefeitura, para que determine à Secretaria competente a implantação de uma lombofaixa na avenida Antônio Haddad, nº 969, bairro Santo Antônio, em frente à garagem das motos, em razão da grave situação de risco à segurança dos pedestres que transitam diariamente por aquele trecho da via, apresentada pelo vereador Rafael de Melo (MDB).
Para a prefeitura, para que proceda, junto à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria de Trânsito e Transportes, à adoção de medidas para que a empresa responsável pelo transporte escolar da rede pública municipal faça a instalação de câmeras de monitoramento em todos os ônibus escolares, apresentada pelo vereador pastor Milton Gomes (PSD).
Para a Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam retomadas as campanhas de vacinação antirrábica nos bairros do município, com a realização de mutirões itinerantes, garantindo ampla cobertura vacinal de cães e gatos, e às Secretarias competentes e à Sabesp, diante das reiteradas demandas apresentadas pelos moradores do bairro Vila Rica, que relatam diversas situações que prejudicam a qualidade de vida da comunidade, em especial nas imediações da avenida México com à avenida Venezuela, incluindo problemas relacionados ao esgoto, coleta de lixo, mato alto e bloquetes desnivelados, apresentadas pela vereadora e presidente, Dra. Élida Vieira (PODE).
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