Proposta garante continuidade dos atendimentos em caso de ausência de profissionais nas Unidades de Saúde
Com 14 votos, na sessão da segunda-feira (6/10), a Câmara Municipal de Lorena derrubou o Projeto de Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei (88/2025), que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir um sistema de substituição de médicos na Rede Pública de Saúde do município. A votação aconteceu em única discussão. A prefeitura apresentou, na conclusão da medida, a alegação de inconstitucionalidade ao enviar o veto à Casa de Leis.
A proposta, de autoria do vereador Bruno Camargo (PSD) e da vereadora e presidente, Dra. Élida Vieira (PODE), foi aprovada pelo Legislativo em agosto, após duas votações.
O objetivo principal da iniciativa é assegurar a continuidade dos atendimentos médicos nas Unidades de Saúde, em situações de ausência, afastamento ou impedimento legal dos profissionais titulares. O projeto autoriza a criação de um banco de médicos substitutos, preferencialmente especializados em pediatria e clínica geral, que poderão ser convocados em caráter temporário e eventual, conforme a demanda da rede municipal.
Dra. Élida explicou que a legislação não cria novos cargos e garante a manutenção de um serviço essencial, preservando as consultas aos pacientes. “Trata-se de uma lei autorizativa. Estamos permitindo que a Secretaria de Saúde, conforme seu cronograma e sua gestão, programe a substituição de médicos em caso de ausência”.
Camargo comentou sobre a proposta, que busca garantir a continuidade do atendimento nas Unidades de Saúde localizadas nos bairros da cidade. “O nosso único objetivo é que, em especial, os médicos que solicitam abono por trinta dias ou que saem de férias por trinta dias tenham substitutos, que a Secretaria da Saúde possa programar e chamar o médico substituto, cobrindo esse período, em especial, para não deixar a população sem atendimento”.
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