Dra. Élida Vieira (PODE) apresentou Moção de Apelo para garantir o uso do valor destinado ao Programa Escola em Tempo Integral
Durante a sessão desta segunda-feira (6/10), a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Lorena, Dra. Élida Vieira (PODE), apresentou uma Moção de Apelo à prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação. A propositura pede ações imediatas para garantir a utilização de R$ 1.058.292,49, valor repassado ao Município pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), destinado ao Programa Escola em Tempo Integral.
De acordo com dados oficiais do FNDE, vinculado ao MEC (Ministério da Educação), o governo local recebeu o valor entre os exercícios de 2023 e 2024 para a execução do programa, criado pela Lei Federal nº 14.640/2023. A iniciativa busca incentivar a ampliação das matrículas da educação básica em tempo integral em todo o país, oferecendo suporte técnico e financeiro para melhorias estruturais, pedagógicas e de gestão escolar.
No entanto, ainda de acordo com o documento aprovado unanimemente pelo Legislativo, o recurso permanece paralisado nas contas do município, sem destinação ou execução das ações previstas em legislação. “Mas caso gastou, porque ainda não prestou contas ao Governo Federal?”, observou a vereadora.
Dra. Élida alertou que o prazo para uso do valor financeiro termina neste mês de outubro, o que exige ação imediata da Administração Municipal. “É fundamental que os recursos sejam aplicados conforme as finalidades previstas, garantindo o pleno funcionamento e a expansão do Programa Escola em Tempo Integral em Lorena. Isso significa investir diretamente no futuro dos nossos estudantes, valorizando professores e fortalecendo toda a comunidade escolar”, solicitou.
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