Número expressivo reforça atuação legislativa em diversas áreas
Um semestre de muitos resultados. A Câmara de Lorena aprovou, nos seis primeiros meses deste ano, 4.093 proposituras, de acordo com os dados da Secretaria Legislativa. Os números reúnem indicações, requerimentos, moções, Projetos de Lei, Projeto de Lei Substitutivo, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Resolução e Projetos de Veto.
As iniciativas estão relacionadas a diversas áreas, entre elas: geração de empregos, meio ambiente, saúde, proteção dos adolescentes e jovens, criação e funcionamento de Frentes Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal, Resgate Imediato para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e a lei que garante Passe Livre para pessoas com TEA.
Além disso, o Parlamento Municipal aprovou a obrigatoriedade da emissão de diplomas em braile para estudantes com deficiência visual, nas instituições públicas, privadas e religiosas de ensino instaladas no município; o repasse do incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias; e a prioridade em atendimento odontológico para cuidadores de pessoas com deficiência física, por meio do Programa “Sorria Anjo”.
Uma das ações inovadoras foi a instituição do Gabinete Itinerante. O Projeto de Resolução (04/2025), de autoria da vereadora e presidente, Dra. Élida Vieira (PODE), foi aprovado por unanimidade. O lançamento oficial foi realizado em maio, no bairro Vila dos Comerciários II, com a participação de vários vereadores e vereadoras. Durante horas, os parlamentares ouviram diversas demandas apresentadas pelos moradores.
Outro marco foi a aprovação de nova lei para incentivar a instalação e permanência de empresas. O Projeto de Lei Complementar, elaborado pelo Executivo, prevê incentivos como à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), isenção das taxas para aprovação de plantas e memoriais técnicos, isenção da taxa de licença para localização e funcionamento, e redução da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Para ter acesso aos benefícios, as empresas deverão apresentar à Administração Municipal uma carta de intenção, na qual deverão comprovar o cumprimento dos requisitos legais, com destaque para a projeção de geração de empregos em Lorena. O projeto visa fortalecer a economia, estimular a criação de novos postos de trabalho e tornar o município mais atrativo para investimentos.
Já na área de infraestrutura urbana, mais de R$ 9 milhões foram aprovados pela Casa de Leis, em março, para investimentos em obras de melhorias viárias. Os valores, incluídos em dois projetos da prefeitura, de Criação de Crédito Suplementar Adicional, enviados ao Legislativo, fazem parte de convênios firmados com o Governo Estadual e o Governo Federal.
A presidente da Câmara, Dra. Élida Vieira, destacou como principal avanço do primeiro semestre legislativo a aprovação da nova lei de incentivos fiscais, voltada à atração e à manutenção de empresas no município. A medida, elaborada pelo Executivo, integra um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento econômico local e à geração de empregos. “O grande auge do nosso semestre foi o incentivo à economia local, com a aprovação da lei dos incentivos fiscais para atrair e manter empresas no nosso município. Novidades virão nesse segundo semestre, com empresas sendo atraídas com a isenção de IPTU, taxas reduzidas e incentivos para a geração de empregos”.
Câmara aberta à comunidade:
O Legislativo ainda recebeu diversos estudantes do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio, na retomada do Projeto Visita Guiada, que contou com a participação de alunos do Colégio Adventista e da Escola Estadual PEI (Programa de Ensino Integral) Professora Miquelina Cartolano. Os estudantes conheceram um pouco da história da Casa de Leis, do seu patrono, Dr. Arnolfo de Azevedo, das funções dos vereadores e da galeria das vereadoras e dos ex-presidentes.
Convênios do Poder Legislativo:
Ainda neste período, foram firmados convênios direcionados aos servidores e seus dependentes, com o objetivo de conceder descontos em cursos de graduação e pós-graduação.
As parcerias foram celebradas entre o Poder Legislativo Municipal, o Unisal (Centro Universitário Salesiano de São Paulo), a Faculdade Serra Dourada e o Colégio Adventista, sendo este último, também, com oferta direcionada à educação básica (Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio).
Também foram reafirmados convênios com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para a cessão de servidores à DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), bem como com o Poder Judiciário e com a Prefeitura Municipal.
Oferecendo oportunidade aos estudantes lorenenses da rede pública de ensino, a Câmara aderiu ao Programa BEEM (Bolsa de Estágio do Ensino Médio), realizado pela SEDUC-SP (Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo), em parceria com o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola).
A iniciativa oferece estágio a alunos(as) matriculados(as) e frequentes na 1ª e 2ª séries do Ensino Médio Técnico. Os participantes recebem uma bolsa-auxílio no valor de R$ 703,38, para o cumprimento de uma jornada de quatro horas diárias. Os 11 estudantes ingressaram no Poder Legislativo no início de junho, estagiando nos departamentos da Casa de Leis e nos gabinetes dos vereadores.
Entrevista (áudio):
Dra. Élida Vieira (PODE), presidente da Câmara, fala sobre o primeiro semestre da Câmara.
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