Aconteceu nesta segunda-feira (04 de Abril) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 9ª Sessão Ordinária de 2022, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:
É a fase da Sessão, onde são apresentados os Projetos que irão tramitar na Câmara, passando pelas Comissões até entrar na Ordem do Dia para serem discutidos e votados.
Projeto de Resolução Nº 06/2022, de autoria da Mesa Administrativa, dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Lorena, do Parlamento Jovem Lorenense, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 39/2022, de autoria do Executivo, altera o Artigo 30 da Lei Complementar Nº 18/2005 – Lei Número de Táxis.
Projeto de Lei Complementar Nº 40/2022, de autoria do Executivo, institui o Regime Especial de Trabalho- R.E.T. para os ocupantes de cargo da Guarda Municipal e Agentes de Trânsito, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 41/2022, de autoria do Executivo, altera a Lei 257 de 05 de Maio de 2017 que dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho- R.E.T. dos guardas civis municipais e os inclui na Lei Complementar 105/2011.
Projeto de Lei Ordinária Nº 42/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), dispõe sobre a realização de Teste do Olhinho nas Unidades Básicas de Saúde do município de Lorena e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 43/2022, de autoria do Executivo, autoriza o município de Lorena a celebrar convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo – DER-SP.
Projeto de Lei Ordinária Nº 44/2022, de autoria do Executivo, altera a Redação dos artigos 22,28,52 e 56 da Lei Ordinária nº3.668 de 12 de novembro de 2014- Agentes Comunitários de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária Nº 45/2022, de autoria do Executivo, altera os artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei 3.734/2016- Lei de placas indicativas com nome das Ruas e Avenidas do Município.
Projeto de Lei Ordinária Nº 46/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), declara como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Município de Lorena, a Procissão do Fogaréu e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 47/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), declara como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Município de Lorena, a festa de São Pedro Apóstolo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 48/2022, de autoria da edil Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), dispõe sobre a Criação do Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério no Município de Lorena, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 49/2022, de autoria da edil Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), dispõe sobre a obrigação das maternidades, as casas de parto e os estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e particular do Município de Lorena a permitir a presença de Doulas (acompanhantes) durante todo o período do trabalho de parto, do parto e do pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 51/2022, de autoria dos edis Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), e, Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos), dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Município de Lorena/SP.
Projeto de Lei Ordinária Nº 52/2022, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial e vagas de estacionamento preferencial aos pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais ativas moderadas ou graves e dá outras providências.
Fez uso da TRIBUNA LIVRE, de acordo com o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena, o Senhor Doutor José Maurício Moreira Azevedo, para falar sobre a Santa Casa de Lorena.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo, 377 Indicações, sendo elas:
13 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
40 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – UNIÃO BRASIL
51 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – UNIÃO BRASIL
42 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
100 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
100 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
26 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
05 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
Tivemos a discussão e votação de 06 Moções de Aplauso, 03 Moções de Apelo, e, 01 Requerimento.
Nº 148/2022, de autoria do edil Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos), de Aplauso, para com o Senhor Jair Ambrósio, pelos serviços prestados a nossa cidade a mais de uma década como atleta da melhor idade.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 144/2022, de autoria do edil Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação), de Aplauso, para com o Senhor Samuel Andrade de Melo, pelo seu desempenho, dedicação e excelência no atendimento à população junto à Defesa Civil.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 146/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), de Aplauso, ao Grupo de Artesãos e Artesãs pelo brilhante trabalho desenvolvido em nosso município.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 150/2022, de autoria do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), de Aplauso, a equipe do Centro de Referência da Assistencial Social 1 (CRAS 1) pelos excelentes serviços de assistência e desenvolvimento social em nosso município.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 149/2022, de autoria da edil Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), de Aplauso, a Rádio Inova FM, pertencente à Fundação Olga de Sá e instalada nas dependências do UNIFATEA pelo projeto desenvolvido em homenagem a todas as mulheres, realizado no Mês de Março.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 152/2022, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), de Aplauso, para com o Senhor Esdras Alves dos Santos, pela aprovação na Universidade Federal do Pampa em Ciências Politicas.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 147/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), de Apelo, ao Chefe do Executivo, solicitando o aumento no salário base dos Agentes Comunitários de Saúde bem como uma maior valorização dos mesmos proporcionando licença prêmio, e faltas abonadas.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 126/2022, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), de Apelo, ao Chefe do Executivo, visando reajuste salarial às classes de pintor e eletricista da Prefeitura Municipal de Lorena.
A Moção foi APROVADA com 12 votos favoráveis e 04 ausências.
Nº 153/2022, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), de Apelo, ao Chefe do Executivo, reiterando o pedido de Implantação de Iluminação em toda a extensão da Rua do Palmeiral, Bairro do Campinho, conforme pedido feito na Moção nº 448/2021.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
REQUERIMENTO Nº 02/2022, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), para que o Chefe do Executivo, informe o que segue: quando as verbas da Emenda Impositiva estarão disponíveis para uso? Quando a verba será repassada para o centro de castração do município?
O Requerimento foi APROVADO com 12 votos favoráveis e 04 ausências.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 01 Projeto de Lei Complementar, e 12 Projetos de Lei Ordinária.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 148/2021, de autoria do edil Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos), dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 03/2022, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), dispõe sobre a implantação do conceito de Cidades Inteligentes (“Smart Cities”) no município de Lorena e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos; Comissão de Obras e Serviços; Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Comércio.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 16/2022, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), que dispõe sobre a denominação do entorno da Praça Capitão Mor Manoel Pereira de Castro, como Largo do Rosário Tia Laura”, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 18/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), que dispõe sobre a denominação do entorno da Praça Gama Rodrigues, como Largo do Abílio Malerba, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 120/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), que institui o selo da Empresa Amiga da Pessoa Idosa, no âmbito do município de Lorena, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Interesses Comunitários e Direitos Difusos.
O Projeto não foi Votado devido a ausência do autor.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 13/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Escolar (GCE), no âmbito do município de Lorena e da outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi retirado para Vistas pelo edil Wander da Silva Pereira (Wandinho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 14/2022, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), dispõe sobre o controle da poluição sonora causada por veículos automotores no município de Lorena, e da outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio.
O Projeto foi retirado para Vistas pelo edil Wander da Silva Pereira (Wandinho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 23/2022, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), e Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), institui a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil no Município de Lorena e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 28/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no sitio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Lorena, do cronograma de limpeza e manutenção de áreas externas das unidades da rede municipal de ensino, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi retirado para Vistas pelo edil Wander da Silva Pereira (Wandinho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 29/2022, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), institui no Calendário Oficial da cidade de Lorena o Dia dos Profissionais Socorristas e Emergenciais e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 30/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), dispõe sobre a prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo), no âmbito do Município de Lorena – SP, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi retirado para Vistas pelo edil Wander da Silva Pereira (Wandinho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 31/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), institui o programa de Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Lorena e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto foi retirado para Vistas pelo edil Wander da Silva Pereira (Wandinho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 32/2022, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), e, Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), estabelece as Diretrizes de Saúde do Adolescente no âmbito do Município de Lorena e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Todas as matérias discutidas e votadas nas Sessões estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 11 de Abril de 2022, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.
