Aconteceu na segunda-feira (27 de Setembro) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 32ª Sessão Ordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
PROJETO EM DELIBERAÇÃO:
É a fase da Sessão, onde são apresentados os Projetos que irão tramitar na Câmara, passando pelas Comissões até entrar na Ordem do Dia para serem discutidos e votados.
Projeto de Lei Complementar Nº 110/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Nº 296/2019.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 307 Indicações, sendo elas:
09 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
43 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
50 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM
20 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
60 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
104 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
10 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
02 do Vereador Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
03 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
01 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – DEM
05 da Vereadora Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea) – CIDADANIA
Tivemos a discussão e votação de 05 Moções de Pesar, 05 Moções de Apelo, 03 Moções de Aplauso, e 02 Requerimentos.
MOÇÃO DE PESAR:
Nº 570/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares do Senhor Bruno Rodrigues conhecido como Bruno Cenoura, em razão de seu falecimento.
Nº 573/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), para com os familiares da Senhora Claudia Romeiro, em razão de seu falecimento.
Nº 574/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), para com os familiares da Senhora Nelcy Mendes Lopes, em razão de seu falecimento.
Nº 575/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), para com os familiares do Senhor Bruno Rodrigues conhecido como Bruno Cenoura, em razão de seu falecimento.
Nº 579/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), para com os familiares do Senhor Bruno Rodrigues conhecido como Bruno Cenoura, em razão de seu falecimento.
MOÇÕES DE APELO:
Nº 567/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), ao Chefe do Executivo, para que se faça um estudo junto com a Secretaria de Trânsito para que se instale semáforos na Avenida Targino Vilela Nunes.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 568/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), ao Chefe do Executivo, visando a instalação de galerias subterrâneas para escoamento das águas pluviais na Vila Geny, próximo à Delegacia de Polícia.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 569/2021, de autoria do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), ao Chefe do Executivo, para que seja elaborado um decreto municipal autorizando o uso de parte das calçadas (sem o prejuízo do passeio de pedestres) e de ruas (sem prejuízo do trânsito) para colocação de mesas e cadeiras para ampliar o atendimento de Restaurantes, Bares, Estabelecimentos de Lanches e afins.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 565/2021, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), ao diretor de políticas para escola Civico Militar, Sr. Gilson Passos de Oliveira, para que possa ver a possibilidade de implantar em nossa cidade então sonhada escola militar.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis, 01 voto contrário e 02 ausências.
Nº 580/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), ao Chefe do Executivo, para que tome providências acerca de inúmeras reclamações de falha no atendimento obstétrico e ginecológico, principalmente as gestantes que tem gravidez de risco.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
MOÇÕES DE APLAUSO:
Nº 578/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), em reconhecimento da atividade e dos esforços da equipe Jogo Fechado, que desenvolveu juntamente com as equipes o torneio,amenizando a sensação do distanciamento social, trazendo um pouco de normalidade e paz social, face a integração dos atletas, árbitros, servidores municipais e equipe de apoio.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 577/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), ao Sr. José Paiva, ao Sr. Thiago da Silva Oliveira e ao Sr. Robson Ribeiro Julio, pelo empenho, competência, comprometimento que prontamente nos atende sempre que solicitados e pelo belíssimo trabalho realizado no nosso município.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 576/2021, de autoria dos edis Jair Guedes Dias (Jair Pintor), e, Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), para a Secretaria de Trânsito e Transportes, pelas atividades realizadas em comemoração a Semana do Trânsito.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
REQUERIMENTOS:
Nº 20/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o que segue: quais Empresas prestam serviço a Prefeitura de Lorena? Qual prazo e valor de cada contrato? Que nos envie a relação dos encargos trabalhistas recolhidos pelas empresas, e, destas quais prestaram serviço a administração anterior?
O Requerimento foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 32/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), considerando que aportou no gabinete do vereador que este requerimento subscreve, informação de que a funerária e o crematório Atlas Serviços Funerários Ltda – ME, estão funcionado sem o necessário alvará de funcionamento. Requeiro, aplicando-se por analogia ao artigo 50 da Constituição Federal, e aos artigos 199 e 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal, informe: se referida empresa está devidamente instalada e se possui o necessário Alvará de funcionamento, quer da fiscalização tributária, quer da fiscalização sanitária. Essa informação é importante para que se evite evasão tributaria e fiscal, bem ainda, restrinja a prestação de serviço ilegal.
O Requerimento foi APROVADO com 14 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 ausência.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 05 Projetos de Lei Ordinária e 02 Projetos de Lei Complementar.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 67/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), que dispõe sobre a concessão de isenção de imposto predial territorial urbano – IPTU a entidades filantrópicas e organizações sociais sem fins lucrativos.
O Projeto foi RETIRADO PARA VISTAS, pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 71/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar uma plataforma online para teleatendimento a pacientes com sequelas da COVID-19 para desenvolvimento físicofuncional por meio de atividades fisioterapêuticas e dá outras providências.
O Projeto foi RETIRADO PARA VISTAS, pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 72/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que autoriza a Prefeitura Municipal de Lorena a formalizar um convênio para criação do programa de parceria público-privada com Universidades que tenham o curso de psicologia.
O Projeto foi RETIRADO PARA VISTAS, pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 87/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), que dispõe sobre a inserção, em receitas médicas expedidas pelo Sistema Único de Saúde SUS, com a inscrição de “utilidade pública”, de endereços e telefones de farmácias populares existentes no Município de Lorena-SP.
O Projeto foi RETIRADO PARA VISTAS, pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 96/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do município de Lorena e dá outras providências.
O Projeto foi RETIRADO PARA VISTAS, pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 106/2021, de autoria do Executivo, que altera os artigos 9º, 10 e 11 da Lei Municipal 3.690, de 07 de maio de 2015 e dá outras providências”.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 108/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre alteração de classificação de via da Vila Valentim Sacilotti, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Tivemos também a realização da 17ª Sessão Extraordinária Subsequente, que teve como pauta em Segunda Discussão e Votação de 02 Projetos de Lei Complementar.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 106/2021, de autoria do Executivo, que altera os artigos 9º, 10 e 11 da Lei Municipal 3.690, de 07 de maio de 2015 e dá outras providências”.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 108/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre alteração de classificação de via da Vila Valentim Sacilotti, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Todas as matérias discutidas e votadas nas Sessões estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 04 de Outubro de 2021, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.