Aconteceu na segunda-feira (20 de Setembro) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 31ª Sessão Ordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:
É a fase da Sessão, onde são apresentados os Projetos que irão tramitar na Câmara, passando pelas Comissões até entrar na Ordem do Dia para serem discutidos e votados.
Projeto de Lei Ordinária Nº 103/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), institui a feira de adoção de animais para estímulo à adoção de animais domésticos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 104/2021, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), institui o Programa Adote uma Praça.
Projeto de Lei Ordinária Nº 105/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), institui o “Cicloturismo Religioso” dentro do território do município de Lorena, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 106/2021, de autoria do Executivo, altera os artigos 9º, 10 e 11 da Lei Municipal 3.690, de 07 de Maio, de 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 107/2021, de autoria dos edis Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), Ana Lucia Silva Mello (Lucia da Saúde), e, Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), cria o Programa de Cooperação para Combate e Prevenção à Violência Doméstica “Sinal Vermelho”.
Projeto de Lei Complementar Nº 108/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre alteração de classificação de via da Vila Valentim Sacilotti , e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 109/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), institui no município de Lorena-SP a campanha de combate à pobreza menstrual.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 398 Indicações, sendo elas:
18 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
41 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
52 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM
12 do Vereador Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – DEM
24 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
50 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
104 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
10 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
01 do Vereador Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
70 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
05 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
06 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – DEM
05 da Vereadora Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea) – CIDADANIA
Tivemos a discussão e votação de 01 Moção de Pesar, e 07 Moções de Apelo.
MOÇÃO DE PESAR:
Nº 561/2021, de autoria do edil Wander da Silva Pereira (Wandinho), para com os familiares do Senhor Deivid Ribeiro da Silva em razão de seu falecimento.
MOÇÕES DE APELO:
Nº 477/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), ao Chefe do Executivo, para que proceda junto à Secretaria competente, Repasse de Verba ao Fundo Municipal de Apoio á Juventude.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 558/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), ao Chefe do Executivo, visando a instalação de lâmpadas de Led no Bairro Lorena Village.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 564/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), ao Chefe do Executivo, para que proceda junto a secretaria competente, o estudo de viabilidade técnica da Implantação de Iluminação na Estrada Vicinal Chiquito de Aquino, do shopping ao Bairro Santa Lucrécia.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 507/2021, de autoria do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), ao Chefe do Executivo, solicitando que seja implantada a linguagem de libras na grade educacional das escolas municipais do município de Lorena.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 556/2021, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), ao Chefe do Executivo, e a Secretaria de Obras e Planejamento, a possibilidade de fazer uma reforma geral nas praças da Cecap, Bairro da Cruz e Vila dos Comerciários I, também solicitamos a possibilidade de colocar um serviço de zeladoria para que essas praças se mantenham limpas e conservadas.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 560/2021, de autoria da edil Ana Lucia Silva Mello (Lucia da Saúde), ao Chefe do Executivo, e ao Secretario de Saúde para a possibilidade de disponibilizar ambulância para retorno de pacientes atendidos no pronto atendimento de Lorena nos horários diurnos e noturno.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 562/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), ao Chefe do Executivo, junto as Secretarias Saúde, Obras e de Finanças, pelos motivos que a diante se expõe: inserir uma proposta no sistema SAIPS – Sistema de Apoio a Implantação de Políticas de Saúde, do Ministério da Saúde para construção de uma sede nova e exclusiva para SAMU – 192.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 05 Projetos de Lei Ordinária.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 70/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que dispõe sobre a garantia para irmãos ou dependentes legais em comum, matrícula na mesma escola, no âmbito municipal de Lorena.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 67/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), que dispõe sobre a concessão de isenção de imposto predial territorial urbano – IPTU a entidades filantrópicas e organizações sociais sem fins lucrativos.
O Projeto foi APROVADO com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 71/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira),
que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar uma plataforma online para teleatendimento a pacientes com sequelas da COVID-19 para desenvolvimento físicofuncional por meio de atividades fisioterapêuticas e dá outras providências.
O Projeto foi RETIRADO PARA VISTAS, pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 72/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que autoriza a Prefeitura Municipal de Lorena a formalizar um convênio para criação do programa de parceria público-privada com Universidades que tenham o curso de psicologia.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 82/2021, de autoria do Executivo,que institui o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal (SIMPOA) no Município de Lorena, na forma que menciona.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Tivemos também a realização da 16ª Sessão Extraordinária Subsequente, que teve como pauta em Segunda Discussão e Votação de 01 Projeto de Lei Ordinária.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 82/2021, de autoria do Executivo,que institui o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal (SIMPOA) no Município de Lorena, na forma que menciona.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Todas as matérias discutidas e votadas nas Sessões estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 27 de Setembro de 2021, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.