Aconteceu na quinta-feira (14 de Outubro) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 19ª Sessão Extraordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:
É a fase da Sessão, onde são apresentados os Projetos que irão tramitar na Câmara, passando pelas Comissões até entrar na Ordem do Dia para serem discutidos e votados.
Projeto de Lei Emenda a Lei Orgânica Nº 03/2021, de autoria de todos os edis da Câmara Municipal de Lorena,acrescenta a Lei Orgânica do Município de Lorena artigo 137-a que dispõe sobre as Emendas Impositivas na Lei Orçamentária Anual.
Projeto de Lei Ordinária Nº 116/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), altera a Lei Municipal Nº 1.963, de 24 de Fevereiro de 1992, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Lorena.
Projeto de Lei Ordinária Nº 117/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), dispõe sobre direitos consolidados na legislação pátria, a fim de criar a Infância sem Pornografia em prédios públicos municipais.
Projeto de Lei Ordinária Nº 118/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), dispõe sobre a proibição de utilização de verba pública na promoção de eventos e serviços que promovam a sexualização principalmente de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 231 Indicações, sendo elas:
07 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
20 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
07 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM
79 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
70 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
08 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
31 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
09 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
Tivemos a discussão e votação de 02 Moções de Pesar, 04 Moções de Apelo, 01 Moção de Aplauso, e 01 Requerimento.
MOÇÕES DE PESAR:
Nº 607/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares de Dom Antônio Afonso de Miranda, em razão de seu falecimento.
Nº 608/2021, de autoria do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), para com os familiares da Senhora Olga Prado Costa, carinhosamente conhecida como Tia Guiga, em razão de seu falecimento.
MOÇÕES DE APELO:
Nº 606/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), ao Chefe do Executivo, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, pelos motivos que adiante se expõe: Minuta ao Projeto de Lei Ordinária que Institui o “Programa Municipal de Apoio e Trabalho aos Egressos do Sistema Prisional”, denominado “Pro- Egresso – Lorena”, e dá outras providências.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 601/2021, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), a Secretaria da Saúde através Sr Secretario Adailton José Pinto, que estude a possibilidade da realização de mutirões para atendimentos nos postos de saúde, aos finais de semana, para amenizar a fila de espera que hoje encontra-se por falta de médicos nos postos.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 604/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), ao Chefe do Executivo, para que providencie poda das árvores e troca das lâmpadas na rua Dr. João Pinto Antunes no Bairro Vila Geny.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 583/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), ao Chefe do Executivo, para que proceda junto às Secretarias competentes, reforma e manutenção da iluminação na Praça do Bairro Jardim Margarida, próximo ao Lions Clube.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
MOÇÃO DE APLAUSO:
Nº 609/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), ao Servidor deste Legislativo Maurilio Sales Neto Pires também Professor de Educação Física e atleta pois vem competindo em inúmeras provas de corrida na modalidade traill running na distancia de 21 Km sempre com bons resultados.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
REQUERIMENTO:
Nº 33/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), solicitando o que segue: A Prefeitura irá realizar a instalação da Cruz na entrada da cidade, conforme solicitado na Moção 442/2021 aprovada em plenário no dia 14 de julho de 2021? Se sim, qual previsão?
O Requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estava na pauta 01 Projeto de Lei Ordinária.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 113/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Tivemos também a realização da 20ª Sessão Extraordinária Subsequente, que teve como pauta em Segunda Discussão e Votação de 01 Projeto de Lei Ordinária.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 113/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Todas as matérias discutidas e votadas nas Sessões estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 18 de Outubro de 2021, às 14 horas.
Departamento de Comunicação Social.