12ª Sessão Ordinária e 13ª Sessão Ordinária de 2020

Aconteceu na segunda – feira (27) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 12ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura no ano de 2020.

Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo, 111 indicações, sendo elas:

59 do edil Elcinho Vieira – PSB

11 do edil Marquinhos da Colchoaria Ramos – DEM

41 do edil Tão – PL

No expediente tivemos a discussão e votação de 13 Moções de Pesar, 02 Moções de Apelo, e 07 Requerimentos.

Moção de Pesar Nº 121/2020, de autoria do edil Marquinhos da Colchoaria Ramos (DEM), para com a família da Senhora Maria Alice Oliveira de Queiroz, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 122/2020, de autoria do edil Marquinhos da Colchoaria Ramos (DEM), para com a família do Senhor Luiz Almeida da Silva, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 123/2020, de autoria do edil Marquinhos da Colchoaria Ramos (DEM), para com a família do Senhor Rubens Coelho Nunes, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 125/2020, de autoria do edil Marquinhos da Colchoaria Ramos (DEM), para com a família do Senhor Carlos Roberto Lourenço, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 126/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), para com a família da Senhora Micheline dos Santos M. Ramos, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 127/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), para com a família do Senhor Walter Pereira, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 128/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), para com a família da Senhora Selma Aparecida dos Santos Gonçalves, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 129/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), para com a família da Senhora Silvia Alves da Silva, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 130/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), para com a família do Senhor Daniel David Geiser, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 131/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), para com a família do Senhor Antônio Rodrigues Simões, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 132/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), para com a família do Senhor João Carlos dos Santos, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 133/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), para com a família do Senhor Moizes Chaves Dionizio, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 134/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), para com a família do Senhor Carlos Roberto Lourenço, em razão de seu falecimento.

Moção de Apelo Nº 115/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), ao Chefe do Executivo, para que solicite junto a secretaria competente que seja feita, a limpeza do matagal situado no Bairro Campos dos Ypês na Rua Pau Brasil e demais ruas do Bairro citado, pedindo também que seja colocadas lombadas pois o perigo de atropelamento é constante nas ruas deste bairro, pois os motoristas não respeitam a velocidade exigida pelas placas de trânsito das ruas deste Bairro.

A Moção foi APROVADA com 02 ausências.

 Moção de Apelo Nº 116/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), ao Chefe do Executivo, para que solicite junto a secretaria competente que seja feita, a limpeza do matagal situado as margens, do Rio Mandi, no Bairro Santa Edwiges, situado na Rua Carlindo Luis dos Santos, em toda a sua extensão.

A Moção foi APROVADA com 02 ausências.

Requerimento Nº 37/2020, de autoria do edil Maurinho Fradique (MDB), considerando a existência de contrato entre a Prefeitura Municipal de Lorena e a Empresa Lema Engenharia, onde os referidos contratos têm como objetivo obras de ampliação, conclusão e melhorias na Quadra localizada na Vila dos Comerciários II, assim como também a reforma do Campo da Vila Geny e do Campo do São Roque. Obras essa que foram anunciadas pela prefeitura e que são aguardadas pela população à muito tempo. Como pairam dúvidas quanto aos referidos contratos celebrados pela prefeitura com a empresa Lema Engenharia, eu na qualidade de fiscalizador em respeito aos munícipes que merecem informações e respostas de suas indagações e dúvidas, apresento à mesa, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Marcondes ou secretaria responsável, para que seja realizado o levantamento do status dos contratos firmados, principalmente no tocante aos pagamentos realizados caso já tenha ocorrido algum pagamentos. Já foi realizado algum pagamento? Existem pagamentos em atraso? Caso sim, o porquê isso ocorreu? Os cronogramas das obras estão sendo atendidos? Existe alguma obra parada das 03 três que citamos acima? Solicito as informações e que seja dada ciência à Câmara Municipal de Lorena.

O Requerimento foi APROVADO com 10 votos favoráveis, 05 votos contrários, e 01 ausência.

Requerimento Nº 29/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), ao Chefe do Executivo, em relação, ao lixo que esta sendo jogado no Bairro Cecap Baixa na Rua, João Ribeiro Luz, pedindo que seja colocada uma placa de aviso para que os munícipes não joguem lixo neste local, que por visto esta trazendo doenças, mal cheiro e bichos de todo tipo aos munícipes que ali moram ao lado do mesmo.

O Requerimento foi APROVADO com 14 votos favoráveis, 00 votos contrários, e 02 ausências.

Requerimento Nº 38/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), ao Chefe do Executivo, considerando, que é dever da Administração Pública ser transparente; considerando, que chegou ao conhecimento do subscritor do presente requerimento que alguns alvarás de taxistas não foram renovados, inclusive, ocorrendo à cassação da permissão de taxista. Considerando a aprovação de Projeto de Lei que ampliou o tempo de vida útil dos veículos destinados ao transporte de passageiros (taxis), bem como a derrubada do veto e promulgação do mesmo, requer, aplicando-se por analogia ao artigo 50 da Constituição Federal, e aos artigos 199 e 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e considerando a necessidade de esclarecer o acima descrito, cópia do processo administrativo que deu origem às cassações das permissões de taxistas, para análise e verificação se foram respeitados os princípios administrativos e constitucionais.

O Requerimento foi APROVADO com 09 votos favoráveis, 05 votos contrários, e 02 ausências.

Requerimento Nº 32/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), ao Chefe do Executivo, solicitando informação sobre o patrimônio imóvel do município, informar quantos imóveis edificados são de propriedade da Prefeitura Municipal; existe algum imóvel de sua propriedade, que não esta sendo utilizado pela prefeitura municipal? Se sim, quais as condições que se encontra esse imóvel e para que esta sendo utilizado? Informar quantos terrenos são de propriedade da prefeitura municipal, qual o planejamento para utilização desses terrenos? E porque esses terrenos não são devidamente identificados, com placas adequadas como propriedade da prefeitura municipal? Quantos imóveis são alugados pela prefeitura municipal? , informar onde estão localizados esses imóveis, para qual finalidade estão sendo usados e qual o valor do contrato de locação (fornecer cópia do contrato de locação).

O Requerimento foi APROVADO com 12 votos favoráveis, 00 votos contrários, e 04 ausências.

Requerimento Nº 33/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), ao Chefe do Executivo, solicitando relação das Unidades da Prefeitura Municipal – (Campo de Futebol Municipal, Creche Municipal, Posto de Saúde e Escolas Municipais) se estão devidamente regularizadas no Órgão do Corpo de Bombeiro; bem como fornecer cópia dos referidos Alvará do Corpo de Bombeiro.

O Requerimento foi APROVADO com 09 votos favoráveis, 05 votos contrários; e 02 ausências.

Requerimento Nº 39/2020, de autoria dos edis Dr. Fábio Longuinho (PSD), Pedro da Vila Brito (PSDB), Elcinho Vieira (PSB), Valdir da Funerária (Republicanos), Careca Locadora (PSDB), Tão (PL), Maurinho Fradique (MDB), e, Samuel de Melo (PSD), para abertura de Comissão Especial de Inquérito, o que segue: Os Vereadores abaixo assinados, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena – SP, Art. 79, IV, Art. 86, Art. 87, Parágrafo Único, Art. 88, seus incisos, Art. 89 e seguintes, bem como da Lei Orgânica Municipal – Art. 29, Art. 30, seus incisos e artigos seguintes, requerem que seja instaurada uma Comissão Especial de Inquérito para APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES, SUPERFATURAMENTO, MALBARATAMENTO no contrato de fornecimento de merenda escolar. Diante desses fatos, surge à necessidade de apuração. Por fim, a Comissão será composta por 3 (três) membros, sendo o primeiro subscritor membro nato, ressaltando que o prazo para que a Comissão Especial de Inquérito possa emitir a conclusão final será de até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa. Após a conclusão final, solicitamos que sejam adotadas as providências cabíveis.

A Comissão Parlamentar de Inquérito ficou assim nomeada, após reunião realizada entre os membros da Comissão no Plenário desta Casa de Leis:

Dr. Fábio Longuinho (PSD) – Presidente

Pedro da Vila Brito (PSDB) – Relator

Bruno Camargo (DEM) – Membro.

Requerimento Nº 40/2020, de autoria dos edis Dr. Fábio Longuinho (PSD), Pedro da Vila Brito (PSDB), Elcinho Vieira (PSB), Valdir da Funerária (Republicanos), Careca Locadora (PSDB), Tão (PL), Maurinho Fradique (MDB), e, Samuel de Melo (PSD), para abertura de Comissão Especial de Inquérito, o que segue: Os Vereadores abaixo assinados, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena – SP, Art. 79, IV, Art. 86, Art. 87, Parágrafo Único, Art. 88, seus incisos, Art. 89 e seguintes, bem como da Lei Orgânica Municipal – Art. 29, Art. 30, seus incisos e artigos seguintes, requerem que seja instaurada uma Comissão Especial de Inquérito para APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES, MALBARATAMENTO no contrato nº 197/2014, tendo como contratada a empresa Milclean Comércio e Serviços Ltda, face noticia de descumprimento contratual conforme consta dos autos TC 890/014/14. Diante desses fatos, surge à necessidade de apuração. Por fim, a Comissão será composta por 3 (três) membros, sendo o primeiro subscritor membro nato, ressaltando que o prazo para que a Comissão Especial de Inquérito possa emitir a conclusão final será de até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa. Após a conclusão final, solicitamos que sejam adotadas as providências cabíveis.

A Comissão Parlamentar de Inquérito ficou assim nomeada, após reunião realizada entre os membros da Comissão no Plenário desta Casa de Leis:

Pedro da Vila Brito (PSDB) – Presidente

Samuel de Melo (PSD) – Relator

Marquinhos da Colchoaria Ramos (DEM) – Membro.

Na ordem do dia tivemos a votação de 03 projetos:

Projeto de Lei Complementar Nº 09/2020, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fábio Longuinho), que dispõe sobre alteração da Lista de Serviços Anexa a Lei Municipal Nº 2859 de 3l de dezembro de 2003, nos itens 4.24 e 4.25.

O Projeto foi APROVADO com 09 votos favoráveis, 05 votos contrários, e 02 ausências.

Projeto de Veto Nº 07/2020, de autoria do Executivo, Projeto de Veto ao Projeto de Lei Nº 19/2020 – dispõe sobre a proibição de execução de obras de construção do Recinto de Festas e do asfaltamento e Iluminação da Avenida Peixoto de Castro e dá outras providências.

O Projeto de Veto foi REJEITADO com 05 votos favoráveis, 09 votos contrários, e 02 ausências.

Projeto de Veto Nº 09/2020, de autoria do Executivo, Projeto de Veto ao Projeto de Lei Nº 22/2020, que dispõe sobre a Revogação da Lei Ordinária Municipal Nº 3.843 de 02 de Maio de 2019, que por sua vez autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto de Estudo de Protestos de Títulos do Brasil com o objetivo de efetuar o protesto de certidões de dívida ativa do Município.

O Projeto de Veto foi REJEITADO com 05 votos favoráveis, 09 votos contrários, e 02 ausências.

Na mesma segunda – feira (27) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 13ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura no ano de 2020.

Tivemos à leitura do Requerimento formulado por munícipe Lorenense cujo nome encontra-se nos autos, solicitando a instauração de Processo de Cassação do Mandato do Senhor Prefeito, por em tese ter o mesmo cometido infrações políticas administrativas.

A Comissão Processante ficou assim constituída:

Pedro da Vila Brito (PSDB) – Presidente

Dr. Fábio Longuinho (PSD) – Relator

Beto Pereira (DEM) – Membro

Na ordem do dia tivemos a votação de 01 projeto:

Projeto de Lei Complementar Nº 09/2020, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fábio Longuinho), que dispõe sobre alteração da Lista de Serviços Anexa a Lei Municipal Nº 2859 de 3l de dezembro de 2003, nos itens 4.24 e 4.25.

O Projeto foi APROVADO com 09 votos favoráveis, 05 votos contrários, e 02 ausências.

A próxima sessão acontecerá no dia 04 de Maio às 18h15.

Departamento de Comunicação Social

CML