41ª Sessão Ordinária de 2018

Aconteceu na última segunda-feira (26) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 41ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura.

Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 430 indicações, sendo elas:

69 do Vereador Careca da Locadora (PV)
72 do Vereador Beto Pereira (DEM)
131 do Vereador Elcinho Vieira (PV)
30 do Vereador Dr. Fábio Longuinho (PSC)
10 do Vereador Fábio Matos (PCdoB)
09 do Vereador Marquinhos da Colchoaria Ramos (PSDB)
62 do Vereador Maurinho Fradique (PTB)
47 do Vereador Tão (PR)

No Expediente tivemos a leitura de 01 Moção de Pesar e 01 Moção de Aplauso.

Moção de Pesar nº 331/2018 de autoria do Vereador Bruninho Ribeiro (PPS) à família da Senhora Maria Reis, em virtude de seu passamento ocorrido no último dia 20/11/2018.

Moção de Aplauso nº 322/2018 de autoria do Vereador Beto Pereira (DEM) ao Projeto Viva pelos seus 12 anos de existência e pelo belo projeto social desenvolvido na cidade pelo seu Presidente Roberto Cesar Ramos e Gestor Jean Cesar Ramos. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Na Ordem do Dia tivemos a discussão e votação dos seguintes projetos:

Na oportunidade tivemos a apresentação de um requerimento de autoria do Vereador Beto Pereira, como líder do Governo, solicitando o adiamento do Projeto de Lei nº 80/2018 que dispunha sobre a revogação da Lei Municipal 3.444 por quatro sessões. O requerimento foi aprovado por 9 votos favoráveis e 7 contrários.

Em seguida, tivemos em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 83/2018 de autoria do Vereador Élcio Vieira Júnior, que “Alterava o art. 19 da Lei Complementar nº18/2005. O Projeto foi rejeitado por 9 contrários e 7 votos favoráveis.

Logo após, tivemos em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 70/2018 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a desafetação e a alienação de bem imóvel de uso comum do povo e dá outras providências”. O projeto foi Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 contrário e 01 ausente.

Em seguida tivemos em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 71/2018 de autoria do Poder Executivo, que “Altera o art. 5º da Lei Ordinária nº 3.324/2009, concede desconto ao ISSQN para o exercício de 2019 e dá outras providências”. O projeto foi Aprovado por 13 votos favoráveis e 03 ausentes.

Por fim, tivemos em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 79/2018 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre regulamentação do atendimento ao serviço de transporte individual remunerado de passageiros, em caso de solicitação por aplicativo (APP) e/ou operadoras de tecnologia de transportes credenciais (OTTC), no município de Lorena, e dá outras”, O Projeto foi Aprovado por 15 votos favoráveis e 01 contrário.

A próxima sessão ocorrerá no próximo dia 03 de dezembro às 14h.

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Lorena – Trabalho e Independência

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