07ª Sessão Ordinária de 2018

Aconteceu na última segunda-feira (19) a sétima sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Lorena no ano de 2018.
Foram encaminhadas ao Poder Executivo 350 indicações sendo elas:

31 da Vereadora Lúcia da Saúde
37 do Vereador Careca da Locadora
10 do Vereador Bruno Camargo
28 do Vereador Beto Pereira
23 do Vereador Cleber Maravilha
106 do Vereador Elcinho Vieira
32 do Vereador Dr. Fábio Longuinho
10 do Vereador Fábio Matos
31 do Vereador Maurinho Fradique
01 do Vereador Samuel de Melo
41 do Vereador Tão

No expediente tivemos o uso da Tribuna Livre pelo Professor Lazaro Tadeu Ferreira da Silva explanando sobre o movimento de cidadania pela recuperação e preservação das bacias hidrográficas do Rio Paraíba do Sul. Tivemos a discussão e votação de 01 Moção de Pesar, 06 Moções de Apelo e 1 Requerimento.
Moção de Pesar nº 61/2018 de autoria do Vereador Bruno Camargo (MDB) à família da Sra. Maria Neuza Pedrosa Cury, em virtude de seu passamento ocorrido na última semana. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo nº 49/2018 de autoria do Vereador Careca da Locadora (PV) ao Chefe do Executivo, solicitando que aumente a fiscalização dos terrenos baldios de particulares em Lorena. A Moção foi Aprovada por 12 votos favoráveis e 04 ausentes.

Moção de Apelo nº 52/2018 de autoria do Vereador Maurinho Fradique (PTB) ao Chefe do Executivo, solicitando a disponibilização de agentes da Guarda Civil Municipal nas dependências da Escola Milton Ballerini, sede da UNIVESP. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo nº 57/2018 de autoria do Vereador Cleber Maravilha (PRB) solicitando ao Chefe do Executivo, que peça a SABESP, manutenção geral da rede de esgoto na Rua Mario Prudente de Aquino Filho no Bairro da Cruz. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo nº 54/2018 de autoria do Vereador Tão (PR) ao Ilmo. Sr. Luiz Henrique Tavares Gonçalves, Superintendente da SABESP, solicitando que o serviço de tapa buraco da autarquia seja acelerado, pois o mesmo tem demorado dias para solucionar o problema tanto em asfalto ou paralelepípedo, trazendo inúmeros transtornos aos munícipes da cidade. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo nº 58/2018 de autoria do Vereador Bruninho Ribeiro (PPS) ao Chefe do Executivo, solicitando uma maior divulgação do Mercado Municipal. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo nº 48/2018 de autoria do Vereador Bruno Camargo (MDB) ao Chefe do Executivo, solicitando a possibilidade de capacitar e orientar pelo menos um funcionário de todas as creches e escolas municipais para prestação de primeiro socorros. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo nº 59/2018 de autoria do Vereador Dr. Fábio Longuinho (PSC) ao Chefe do Executivo, solicitando manutenção e melhorias na praça Capitão Mor Manoel P. de Castro (Praça do Rosário) bem como estudo de sinalização de solo para a área de estacionamento no entorno da localidade, em especial na área de bloquete que vem sendo usada como estacionamento. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Requerimento nº 05/2018 de autoria do Vereador Elcinho Vieira (PV) ao Chefe do Executivo solicitando informações sobre as providências adotadas ante ao servidor que causou prejuízo ao erário público no valor de R$ 8.000,00 por plagiar um projeto de um perito. O Requerimento foi Aprovado por 13 votos favoráveis e 03 ausentes.

Na ordem do dia, tivemos em discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 de autoria da Mesa Administrativa versando sobre aumento salarial e índice a ser aplicado na revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Lorena. O Projeto foi Aprovado por Unanimidade.

Em seguida tivemos em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 17/2018 de autoria do Poder Executivo versando sobre aumento salarial e índice a ser aplicado na revisão geral anual dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Lorena. O Projeto foi Aprovado por Unanimidade.

Logo após, tivemos em discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 126/2017 de autoria do Vereador Dr. Fábio Longuinho, dispondo sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água no município de Lorena/SP, e dá outras providências. O Projeto foi Reprovado por 8 votos contrários, 6 favoráveis e 2 ausentes.

Por fim, tivemos em discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2018 de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a fixação de placas em local visível com o aviso dos crimes cometidos contra os animais, em estradas rurais, locais mais afastados e com grande incidência de abandono, e dá outras providências. O Projeto foi Aprovado por Unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá em 26/03 às 14h.

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Lorena – Trabalho e Independência

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