33ª Sessão Ordinária

Aconteceu na última segunda-feira (02) a trigésima terceira Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Lorena.
Foram encaminhadas ao Poder Executivo 331 indicações sendo elas:

32 da Vereadora Lúcia da Saúde
60 do Vereador Careca da Locadora
05 do Vereador Washington da Saúde
13 do Vereador Cléber Maravilha
125 do Vereador Elcinho Vieira
42 do Vereador Dr. Fábio Longuinho
07 do Vereador Maurinho Fradique
18 do Vereador Tão
09 do Vereador Beto Pereira
20 do Vereador Valdir da Funerária

No expediente, que teve duração regimental de meia hora, tivemos a discussão e votação de 01 moção de apelo, 01 moção de aplauso e a aprovação de 11 requerimentos.

Moção de Apelo nº 219/2017 de autoria do Vereador Careca da Locadora (PV) ao Chefe do Executivo, solicitando a colocação de banheiros químicos nas feiras livres de Lorena. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Aplauso nº 222/2017 de autoria do Vereador Fábio Matos (PCdoB) a ALARTE pela comemoração do 3º ano de Fundação da Academia de Letras e Artes de Município de Lorena, realizado no último dia 30 de setembro. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Requerimento nº 46/2017 de autoria do Vereador Elcinho Vieira (PV) ao Chefe do Executivo, solicitando informações sobre o alvará do corpo de bombeiros e o selo de inspeção da vigilância sanitária para fornecimento e fabricação de queijo na fazenda do senhor Dito Marcondes, irmão do Prefeito Municipal. O Requerimento foi Aprovado por 9 votos favoráveis e 8 contrários.

Requerimento nº 66/2017 de autoria do Vereador Elcinho Vieira (PV) ao Chefe do Executivo, solicitando informações sobre os programas de segurança pública desenvolvidos pelo município. O Requerimento foi Aprovado por 09 votos favoráveis e 08 contrários.
Requerimento nº 70/2017 de autoria do Vereador Elcinho Vieira (PV) ao Chefe do Executivo, solicitando informações e cópias de documentos a respeito das obras de reforma do mercado municipal de Lorena e ampliação do fórum da comarca de Lorena. O Requerimento foi Aprovado por 09 votos favoráveis e 08 contrários.

Requerimento nº 71/2017 de autoria do Vereador Elcinho Vieira (PV) ao Chefe do Executivo, solicitando informações sobre todos os boletins de ocorrência de furto registrados em todos os prédios que funcionam os serviços da Prefeitura Municipal de Lorena de 2013 até a presente data. O Requerimento foi Aprovado por 09 votos favoráveis e 08 contrários.

Requerimento nº 25/2017 de autoria do Vereador Valdir da Funerária (PRB) ao Chefe do Executivo, solicitando informações sobre o fundo de apoio ao desporto não profissional no município de Lorena. O Requerimento foi Aprovado por 09 votos favoráveis e 08 contrários.

Requerimento nº 56/2017 de autoria do Vereador Valdir da Funerária (PRB) ao Chefe do Executivo, solicitando informações sobre as razões do veículo Kombi, placa CMW – 5659, cedido pelo Governo do Estado para transporte dos usuários do SUS, estava entre os dias 25 e 26 de julho de 2017, sendo utilizada para transportar materiais elétricos, escadas e outros equipamentos utilizados na montagem da estrutura da festa a ser realizada na Praça Baronesa de Santa Eulália. O Requerimento foi Aprovado por 09 votos favoráveis e 08 contrários.

Requerimento nº 57/2017 de autoria do Vereador Valdir da Funerária (PRB) ao Chefe do Executivo, solicitando informações sobre de quem é a responsabilidade de construção e conservação dos abrigos de ônibus do município, bem como se há alguma cláusula no contrato de concessão da empresa de ônibus ABC Transportes que determine obrigação por parte da empresa em construir e garantir boas condições dos abrigos em pontos de ônibus no município. E cópia do contrato de concessão com a empresa que realiza o transporte coletivo na cidade. O Requerimento foi Aprovado por 09 votos favoráveis e 08 contrários.

Requerimento nº 72/2017 de autoria do Vereador Valdir da Funerária (PRB) ao Chefe do Executivo, solicitando informações sobre o transporte de pacientes do município de Lorena. O Requerimento foi Aprovado por 09 votos favoráveis e 08 contrários.

Requerimento nº 67/2017 de autoria do Vereador Samuel de Melo (PTB) ao Chefe do Executivo, solicitando informações sobre o atendimento de oftalmologista na cidade de Lorena. O Requerimento foi Aprovado por 09 votos favoráveis e 08 contrários.

Requerimento nº 68/2017 de autoria do Vereador Samuel de Melo (PTB) ao Chefe do Executivo, solicitando informações sobre o terreno onde foi construído a ABRO, Associação do bairro do São Roque, bem como também informações sobre a atual administração da Associação. O Requerimento foi Aprovado por 09 votos favoráveis e 08 contrários.

Requerimento nº 69/2017 de autoria do Vereador Samuel de Melo (PTB) ao Chefe do Executivo, solicitando informações detalhadas sobre os cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Lorena. O Requerimento foi Aprovado por 09 votos favoráveis e 08 contrários.

Na ordem do dia tivemos em primeira discussão e votação o projeto de lei ordinária nº 112/2017 de autoria do Executivo que, dispunha sobre o plano plurianual – PPA 2018/2021 para o município de Lorena, e estabelecia outras providências. O Projeto foi retirado da pauta a pedido do Vereador Elcinho Vieira (PV) que apontou a falta de um parecer, sendo o mesmo retornado para as devidas comissões.

Tivemos na sequência a 19ª Sessão Extraordinária na qual tivemos em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 121/17 que dispunha sobre a alteração do artigo 39 da Lei Complementar nº 171/14 alterada pelas leis 226/15 e 258/17 que dispõe sobre a reestruturação administrativa de pessoal da Câmara Municipal de Lorena. O projeto foi Aprovado por 9 votos favoráveis e 08 contrários.

A próxima sessão ordinária do Legislativo Lorenense ocorrerá no dia 09 de outubro às 18h.

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Lorena – Trabalho e Independência