23ª Sessão Ordinária

Aconteceu na última segunda-feira (10) a vigésima terceira Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Lorena.

Foram encaminhadas para a Prefeitura Municipal 303 indicações, sendo elas:

07 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique)

100 do Vereador Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora)

10 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos)

27 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fábio Longuinho)

71 do Vereador Élcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira)

01 do Vereador Samuel Andrade de Melo (Samuel de Melo)

01 do Vereador Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo)

14 do Vereador Waldemilson da Silva (Tão)

56 da Vereadora Ana Lúcia Silva Mello (Lúcia da Saúde)

16 do Vereador Adevaldir Ramos (Valdir da Funerária)

A Vereadora Ana Lúcia Silva Mello (Lúcia da Saúde – PP) apresentou Moção de Aplauso Nº 168/2017, aos Senhores Gabriel Augusto Oliveira Quirino e Matheus Felipe Ferreira por suas histórias em prol do esporte e cultura lorenense, em especial pelo trabalho no HIP HOP junto ao Projeto De Quebrada em Quebrada. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Na Ordem do Dia entrou em única discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2017, de autoria do Vereador Waldemilson da Silva, que dispunha sobre criação de Sessão Solene na Câmara Municipal de Lorena referente ao Lançamento da Campanha da Fraternidade. O projeto foi Aprovado por Unanimidade.

Em seguida, também em única discussão e votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2017, de autoria da Mesa Administrativa, que dispunha sobre instituição e gratificação de pregoeiro, bem como sobre instituição de equipe de apoio ao pregoeiro na Câmara Municipal de Lorena. O projeto foi Aprovado por Unanimidade.

Logo após, tivemos em primeira discussão e votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73/2017, de autoria do Vereador Mauro Fradique, que “Cria no Município de Lorena – SP o programa de contribuição facultativa e voluntaria de ajuda pecuniária através de boleto extra no carnê IPTU, destinada ao auxilio da UPA União Protetora dos Animais de Lorena. O Vereador Pedro Nogueira Barbosa Filho (Pedro da Vila Brito) solicitou vistas ao projeto, como líder do PTB, o que foi Aprovado com 01 voto contrário.

O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2017, de autoria do Vereador Fábio Henrique Matos, que dispunha sobre a criação do fundo municipal de proteção e bem-estar animal – FUBEM, na cidade de Lorena, foi retirado da pauta pelo autor.

Em seguida, tivemos em discussão e votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2017, de autoria do Vereador Élcio Vieira Júnior, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar 221/2015 e da Lei nº 3.627/2013. O projeto foi Reprovado por 10 votos contrários e 6 favoráveis.

Logo após, tivemos em primeira discussão e votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74/2017, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Ordinária nº 3.328 de 29 de janeiro de 2010, que institui a gratificação por encargo de licitação, devida pelo exercício das atribuições de pregoeiro e pelo exercício das atribuições das Comissões de Licitação. O projeto foi Aprovado por Unanimidade.

Em seguida, tivemos em primeira discussão e votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78/2017, de autoria do Executivo, que “Cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo de Lorena (CMCTIE). O projeto foi Aprovado por Unanimidade.

Logo após, tivemos em primeira discussão e votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2017, de autoria do Vereador Waldemilson da Silva, que “Dispõe sobre a criação de Ecopontos para coleta de materiais obsoletos no município de Lorena, concedendo benefícios fiscais a particulares que os instalarem. O projeto foi Aprovado por Unanimidade.

Tivemos também em discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2017, de autoria do Vereador Fábio Henrique Matos, que altera o artigo 56 do regimento interno da Câmara Municipal de Município de Lorena, para criar a Comissão Permanente de Defesa e Direito dos Animais. O Projeto foi Aprovado por Unanimidade.

Por fim, tivemos em discussão e votação o PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 93/2017, de autoria do Vereador Waldemilson da Silva, que dispunha sobre a revogação do inciso XVI do artigo 8º da Lei Orgânica. O Projeto foi Aprovado por Unanimidade.

A próxima sessão acontecerá no dia 12 de julho, a partir das 18h, onde será discutido e votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2018, a LDO.

 

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Lorena – Trabalho e Independência