Servidores participam de curso de transparência e L.A.I.

Nos dias 18 (quarta-feira) e 19 (quinta feira) de Setembro, a Câmara Municipal de Lorena, ofereceu para alguns Servidores do Legislativo Lorenense, o Curso de Transparência Pública e Lei de Acesso à Informação, e contou com a presença do Advogado Felipe Macedo Costa, da FMC Treinamentos.

O curso aconteceu no Plenário desta Casa de Leis, com a apresentação do tema; classificação da informação pública, transparência ativa/passiva; o entendimento dos órgãos de controle; controle interno; função do servidor público; responsabilização civil, administrativa e criminal dos servidores públicos; improbidade administrativa; responsabilização dos particulares no tratamento da informação pública; regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal; atos administrativos; processo administrativo; especificidades do período eleitoral; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) com relação às mudanças trazidas pela Lei N° 13.655/18.

O objetivo da Presidência é o de oferecer uma oportunidade aos servidores de conhecerem melhor um tema do cotidiano legislativo.

Departamento de Comunicação Social

CML