Encontro realizado no plenário contou com a participação da presidente, Dra. Élida Vieira (PODE), das assessorias parlamentares e da Procuradoria Legislativa
A Câmara Municipal de Lorena avançou em mais uma etapa do processo de definição das emendas impositivas. Em reunião realizada no plenário, na tarde desta terça-feira (25/11), a presidente do Legislativo, vereadora Dra. Élida Vieira (PODE), juntamente com a procuradora Legislativa, Dra. Felícia Daniela de Oliveira, apresentou mais detalhes e orientações técnicas às assessorias parlamentares.
O encontro institucional e colaborativo reforçou o compromisso com a transparência das ações do Legislativo e o alinhamento das propostas antes da votação das emendas que serão indicadas pelos vereadores e vereadoras na LOA (Lei Orçamentária Anual) do exercício de 2026, constante no Projeto de Lei nº 141/2025, elaborado pela prefeitura. “Foi uma reunião importante para avançarmos na definição e finalização dos recursos que vamos votar no dia 8 de dezembro. Fiquei feliz com o resultado da reunião, além da colaboração de cada vereador”, completou Dra. Élida.
O objetivo é que diversas associações sejam beneficiadas, algumas delas com valores significativos, em uma ação coletiva da Casa de Leis, ainda segundo ela. “A intenção é que várias instituições sejam atendidas. Assim, a Câmara Municipal, em conjunto com a ação de todos os vereadores, vai conseguir ajudar as instituições lorenenses”, projetou.
O processo de definição das entidades que serão contempladas está sendo finalizado. “Todos os gabinetes receberam ofícios de praticamente todas as instituições que estão acostumadas a receber emendas impositivas. Elas precisam estar com a documentação regular e prestar contas. Acredito que todas serão amparadas”, detalhou.
As beneficiadas vão receber os valores em 2026, e os pagamentos serão efetuados pela Administração Municipal. Os recursos públicos municipais poderão ser utilizados pelas entidades em custeio e capital. “Trazem a intenção e a necessidade prioritária neste momento. Estamos, em conjunto, destinando da maneira que irá solucionar o anseio da instituição”, concluiu.
Recursos financeiros das emendas:
Os vereadores e vereadoras poderão indicar R$ 262.783,06, sendo metade desse valor obrigatoriamente destinada à área da saúde. O valor total das emendas do Legislativo para 2026 foi fixado em R$ 4.467.312,09.
As emendas impositivas foram instituídas em Lorena após aprovação do Projeto de Lei nº 03/2021, de Emenda à Lei Orgânica, de iniciativa da Câmara. A legislação determina que as emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária devem respeitar o limite de 1,2% da receita corrente líquida, sendo metade direcionada à saúde pública.
A medida, pioneira na RMVale-LN (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), já beneficiou diversas entidades que prestam serviços ou têm sede no município, além da Santa Casa, por meio da indicação individual dos parlamentares municipais.
Áudio (entrevista):
A vereadora e presidente da Câmara, Dra. Élida Vieira (PODE), apresentou novos detalhes sobre a reunião referente às emendas impositivas.
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